Intimação da SFI - 01580.030086/2007-69 e outros

Publicado em 07/02/2012 19:06Modificado há 15 anos
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Data:

7/2/2012

Número do processo:

01580.030086/2007-69 e outros

INTIMAÇÃO

 

A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, INTIMA as empresas abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência das decisões proferidasnos Processos Administrativos Sancionadores contra elas abertos:

DVDTALENT EDITORIAL E COMÉRCIO DE DVDS E REVISTAS LTDA; CNPJ nº 07.615.384/0001-04; Decisão de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

A contar desta publicação, a empresa terá 20 (vinte) dias para apresentação de recurso, conforme o art. 10 do Decreto nº 6.590/2008.

CINEMATOGRÁFICA SÃO JOÃO LTDA; CNPJ nº 92.894.054/0001-66; Processo nº 01580.030086/2007-69; Decisão de Anulação do auto de infração nº 2961/2010 e arquivamento do processo;

CINEMATOGRÁFICA SÃO JOÃO LTDA;CNPJ nº 92.894.054/0001-66; Processo nº 01580.020691/2011-16; Decisão de Anulação do auto de infração nº 3322/2011 e arquivamento do processo.

CINEMATOGRÁFICA SÃO JOÃO LTDA;CNPJ nº 92.894.054/0001-66; Processo nº 01580.037330/2008-03; Decisão de Anulação do auto de infração nº 3174/2010 e arquivamento do processo.

Informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE, situada à Av. Graça Aranha, 35 – 7º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037.6160

Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2012.

 

Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização

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