Intimação da SFI - 01580.026542/2012-33, 01580.026550/2012-80, 01580.003648/2010-05, 01580.050596/2010-58, 01580.050600/2010-88, 01580.021338/2010-64 e outros

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999,INTIMA os seguintes contribuintes para ciência dos débitos referentes a processos administrativos fiscais não recolhidos até a presente data. Os créditos tributários estão constituídos definitivamente.

ALPHA PRODUÇÃO E MARKETING LTDA., CNPJ nº 10.547.286/0001-83, processo nº 01580.026542/2012-33; ANDRE S UCHOA, CNPJ nº 13.021.624/0001-37, processo nº 01580.026550/2012-80; BERIMBAU FILMES LTDA. - EPP, CNPJ nº 05.329.460/0001-81, processo nº 01580.003648/2010-05, 01580.050596/2010-58, 01580.050600/2010-88, 01580.021338/2010-64; CASA PLETA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME, CNPJ nº 08.236.681/0001-01, processo nº 01580.026755/2012-65; CREMILDO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ nº 04.729.514/0001-33, processo nº 01580.050471/2010-28, 01580.021805/2010-56, 01580.020854/2010-71, 01580.020869/2010-30, 01580.027986/2011-13; DVP DIGITAL E VÍDEO PRODUÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 03.729.264/0001-79, processo nº 01580.052479/2008-12; FOCO CINEMA E VÍDEO LTDA., CNPJ nº 05.111.217/0001-92, processo nº 01580.012619/2010-26, 01580.001416/2011-95, 01580.001413/2011-51; GABRIEL SEABRA PEREIRA, CNPJ nº 12.009.124/0001-17, processo nº 01580.026580/2012-96; GAS OLIVA PRODUTORA DE CINEMA E VIDEO LTDA, CNPJ nº 11.500.610/0001-70, processo nº 01580.027972/2011-91; GOLDSTEIN E. G. PEREIRA, CNPJ nº 04.862.606/0001-97, processo nº 01580.009899/2011-76; GRAVE PRODUTORA DE AUDIO LTDA - ME, CNPJ nº 05.324.395/0001-00, processo nº 01580.058974/2008-45, 01580.058790/2008-67, 01580.058788/2008-98, 01580.058786/2008-07, 01580.058792/2008-56, 01580.058797/2008-89; G.S.F. MARINHO ME, CNPJ nº 07.293.728/0001-06, processo nº 01580.012222/2010-34, 01580.021846/2010-42, 01580.036160/2010-56, 01580.036166/2010-23, 01580.036156/2010-98; HAIFA MIDIA COMUNICAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ nº 11.044.173/0001-28, processo nº 01580.026548/2012-19; HANDS UP! - COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME, CNPJ nº 03.781.864/0001-86, processo nº 01580.026560/2012-15; HORUS PRODUTORA E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 10.428.234/0001-98, processo nº 01580.026683/2012-56; I. K.  BARROS & CIA LTDA, CNPJ nº 07.072.916/0001-04, processo nº 01580.012122/2013-51; IDEAR ESTÚDIO COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA., CNPJ nº 05.610.186/0001-14, processo nº 01580.002135/2012-31, 01580.028038/2011-97; JATOBÁ PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 10.836.791/0001-48, processo nº 01580.026840/2012-23; KARDMAN COMUNICAÇÃO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ nº 08.849.596/0001-00, processo nº 01580.026660/2012-41; LIDER - PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 07.331.539/0001-72, processo nº 01580.002313/2012-23, 01580.028110/2011-86; LOOPING PRODUÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.111.657/0001-40, processo nº 01580.026706/2012-22, 01580.013837/2012-40; MARCELO DE OLIVEIRA JOSE 28501873802, CNPJ nº 12.304.772/0001-04, processo nº 01580.012320/2013-14; PACÍFICA FILMES LTDA., CNPJ nº 06.162.799/0001-07, processo nº 01580.032276/2009-82; PANAN PUBLICIDADE PROMOÇÕES E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., CNPJ nº 04.313.244/0001-85, processo nº 01580.021147/2010-01, 01580.021873/2010-15, 01580.020832/2010-10, 01580.020899/2010-46, 01580.021808/2010-90, 01580.056752/2008-70; PAULO F FERREIRA ME, CNPJ nº 08.832.183/0001-13, processo nº 01580.014070/2012-76; PRODUTORA 16 x 9 LTDA ME, CNPJ nº 04.643.876/0001-07, processo nº 01580.030272/2009-60, 01580.030242/2009-53, 01580.030278/2009-37, 01580.030281/2009-51, 01580.03024/2009-21, 01580.030250/2009-08, 01580.030246/2009-31, 01580.030244/2009-42, 01580.030261/2009-80, 01580.030257/2009-11, 01580.030255/2009-22, 01580.030252/2009-99, 01580.030268/2009-00, 01580.030265/2009-68, 01580.030263/2009-79, 01580.030270/2009-71, 01580.030288/2009-72, 01580.030274/2009-59, 01580.030276/2009-48, 01580.030283/2009-40, 01580.030285/2009-39, 01580.030289/2009-17, 01580.058488/2008-17, 01580.058480/2008-42, 01580.058482/2008-31, 01580.058484/2008-21, 01580.058487/2008-64; PROFILE SÃO PAULO COMÉRCIO E VIDEO PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.570.111/0001-57, processo nº 01580.000493/2009-11; PUBLICIDART CENTRAL COMERCIO DE PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 03.274.810/0001-24, processo nº 01580.055783/2008-11, 01580.055794/2008-93, 01580.055800/2008-11, 01580.055827/2008-03, 01580.055823/2008-17, 01580.055814/2008-26, 01580.055811/2008-92; QUADRO A QUADRO CENTRAL DE PRODUÇÃO LTDA., CNPJ nº 03.478.804/0001-99, processo nº 01580.014103/2012-88, 01580.044766/2010-65; RÁDIO E TELEVISÃO CV LTDA., CNPJ nº 02.374.250/0001-17, processo nº 01580.022243/2010-68, 01580.022229/2010-64, 01580.002551/2009-33, 01580.039404/2009-19; RAIN NETWORK REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 07.949.581/0001-51, processo nº 01580.014155/2012-54; STUDIO 8 AUDIO & VIDEO S/C LTDA, CNPJ nº 04.883.192/0001-82, processo nº 01580.000648/2009-10; TÁ NA LATA FILMES LTDA., CNPJ nº 05.417.262/0001-70, processo nº 01580.029601/2009-20, 01580.051632/2010-09; TV ON COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 32.634.792/0001-42, processo nº 01580.014282/2012-53, 01580.002248/2012-36; USINA DO VÍDEO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.958.525/0001-95, processo nº 01580.014287/2012-86; WELINGTON SILVA DE SOUZA, CNPJ nº 09.522.181/0001-90, processo nº 01580.014322/2012-67.

Assim sendo, transcorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da efetivação desta comunicação, nos termos do artigo 23 inciso III da IN 60, seu nome será incluído no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, em conformidade com a Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.

Ressaltamos que, por força do § 1º do art. 37 da MP n. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, a exibidora, transmissora, difusora ou veiculadora das respectivas obras serão comunicadas do débito para fins de responsabilização solidária.

Informamos que poderá ser solicitado o parcelamento do débito, em até 60 vezes, respeitando o valor mínimo de cada parcela de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), conforme disposto no art. art. 53 e seguintes da IN nº 60.

Por fim, o não recolhimento dos débitos acarretarão no encaminhamento dos processos à Procuradoria-Geral da ANCINE para inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de execução fiscal, conforme art. 46 da IN nº. 60 e art. 21, §3º do Decreto 70.235/72, além de outras restrições legais.

Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2015

Tulio Faraco
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO