Intimação da SFI - 01416.027765/2017-24 e 01416.002789/2016-90
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos:
Data:
8/8/2018
Número do processo:
01416.027765/2017-24 e 01416.002789/2016-90
A Superintendente de Fiscalização Substituta da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no §1° do Inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de extinção de crédito tributário em razão de pagamento (art.156, I do Código Tributário Nacional) e posterior arquivamento dos respectivos processos: ANDERSON ROBERTO NICOLAU ME., CPF nº 07.089.829/0001-51, processo nº 01416.027765/2017-24; W BENICIO - SERVIÇOS - ME, CPF nº 08.612.893/0001-38, processo nº 01416.002789/2016-90.
Outrossim, informa que os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da Agência, situada na Rua Teixeira de Freitas 31 – 4º andar – Lapa – Rio de Janeiro. Fones para contato: (21) 3037-6190.
Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2018.
Rafaela Nunes Bussière
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA