Intimação da SFI - 01416.019237/2017-00
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivo auto de infração:
Agente Econômico | CNPJ | Processo Administrativo | Auto(s) de Infração |
RGM EDITORA E DISTRIBUIDORA DE FILMES, CD'S, DVD'S E REVISTAS LTDA - EPP | 03.611.887/0001-42 | 01416.019237/2017-00 | 45-E/2017 |
Data:
20/7/2017
Número do processo:
01416.019237/2017-00
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da Instrução Normativa nº 109, de 19 de dezembro de 2012, intima a empresa abaixo indicada, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do processo administrativo abaixo listado e respectivo auto de infração:
O prazo para apresentação de defesa a auto de infração é de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. O referido processo se encontra disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização, localizada à Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Telefone para contato: (21) 3037-6156.
Rio de Janeiro, 19 de Julho 2017.
Tulio Faraco
Superintendência de Fiscalização