Intimação da SFI - 01416.016696/2017-23

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa MARKO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 23.395.635/0001-30, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador nº

Data:

28/2/2018

Número do processo:

01416.016696/2017-23

O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no art. 86 da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa MARKO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, CNPJ nº 23.395.635/0001-30, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da DECISÃO proferida no Processo Administrativo Sancionador nº 01416.016696/2017-23, que concluiu pela anulação do auto de infração nº 52-E/2017, assim como dos atos dele decorrentes, e pelo arquivamento do mencionado processo. 

Informamos que o referido processo encontra-se disponível para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Telefone para contato: (21) 3037.6160.

Eduardo Luiz Perfeito Carneiro

Superintendente