Intimação da SFI - 01416.008731/2016-50, 01416.007758/2016-25 e 01416.001930/2016-37
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa REDE DE TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA
Data:
21/11/2016
Número do processo:
01416.008731/2016-50, 01416.007758/2016-25 e 01416.001930/2016-37
O Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no artigo 86, V, da IN 109, de 19 de dezembro de 2012, INTIMA a empresa REDE DE TELEVISÃO DE SERGIPE LTDA, CNPJ: 05.643.489/0001-33, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos processos administrativos nos 01416.008731/2016-50, 01416.007758/2016-25 e 01416.001930/2016-37, instaurados com base nos Autos de Infração nos 139/2016, 105/2016 e 77/2016. Os referidos processos encontram-se na Superintendência de Fiscalização da ANCINE para consulta. O prazo para apresentação da defesa ao Auto de Infração será de 20 (vinte) dias contados a partir desta intimação. Telefone para contato: (21) 3037-6178.
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016.
Tulio Faraco
Superintendente de Fiscalização