A comunicação de filmagem estrangeira é necessária mesmo quando os profissionais estrangeiros envolvidos na produção são nacionais de países que possuem isenção de visto para entrada no Brasil?

Publicado em 29/09/2026 09:26
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Sim. A comunicação de filmagem estrangeira é obrigatória independentemente da exigência ou dispensa de visto para entrada no Brasil. Trata-se de procedimento distinto das questões migratórias, que tem como principais objetivos registrar a realização de produções estrangeiras em território nacional e assegurar o cumprimento do disposto no art. 23 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

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