Consulta Pública - Como Participar

A consulta pública é um instrumento de participação social que tem como objetivo subsidiar o processo de tomada de decisão e a elaboração de normas da Agência Nacional do Cinema – Ancine. A Resolução da Diretoria Colegiada nº 123, de 1º de setembro de 2022, dispõe sobre os procedimentos de consultas e audiências públicas realizadas pela Ancine e dá outras providências.
 
As consultas públicas da Ancine são divulgadas no Brasil Participativo, ambiente digital de participação do governo federal. Nessa plataforma, qualquer pessoa com cadastro ativo no gov.br pode contribuir diretamente na criação, no monitoramento e no aperfeiçoamento de políticas públicas. É possível enviar e votar em propostas, participar de consultas públicas, conferências, planos e enquetes promovidas por ministérios e órgãos federais.
 
Na seção Consultas Públicas Encerradas estão disponíveis informações sobre todas as consultas públicas já realizadas pela Ancine.
 
Em caso de dúvidas relacionadas às consultas públicas, entre em contato pelo e-mail ouvidoria.responde@ancine.gov.br ou pelo telefone (21) 3037-6086.