01416.006469/2020-95 - Proposta de Agenda Regulatória da ANCINE para o Biênio de 2021 a 2022

Publicação no DOU: 27/11/2020 (Acessar publicação)

Abertura: 27/11/2020

Encerramento: 25/02/2021

Processo: 01416.006469/2020-95

Contribuições recebidas: 11

• Agenda Regulatória
• Aviso de Prorrogação
• Contribuições para Consulta Pública
• Relatório de Consulta Pública
• Portaria nº 536-E - Divulga a Agenda Regulatória da ANCINE para o biênio 2021-2022
• Relatório de Cumprimento da Agenda Regulatória 2021-2022