01416.002370/2022-86 - Notícia Regulatória sobre a regulamentação dos projetos específicos da área audiovisual de preservação, difusão e infraestrutura técnica, de modo que tais projetos possam ser beneficiados por recursos públicos advindos de incentivo fiscal

Publicação no DOU: 17/05/2022 (Acessar publicação)

Abertura: 19/05/2022

Encerramento: 04/07/2022

Processo: 01416.002370/2022-86

Contribuições recebidas: 9

• Notícia Regulatória nº2-E/2022
• Retificação de Consulta Pública
• Contribuições Recebidas
• Relatório de Consolidação da Consulta Pública
• Exposição de Assunto