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Instruções Normativas
Instrução Normativa n.º 4, de 29 de maio de 2002
Instrução Normativa n.º 4, de 29 de maio de 2002
Publicado em 01/01/2011 19:00
Modificado em 12/08/2026 15:36
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Revogada pela
Instrução Normativa n.º 26, de 24 de junho de 2004
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