A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA – ANCINE, por meio da Deliberação de Diretoria Colegiada nº 481-E, de 2018, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, IV, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de 2014, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, 28, 29, 32, incisos II e V do art. 35, caput e inciso XII do art. 39, caput e inciso IV do art. 40 da Medida Provisória n.º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 10.454, de 13 de maio de 2002, Lei n.º 12.485, de 12 de setembro de 2011, Lei n.º 12.599, de 23 de março de 2012 e Lei n.º 13.196, de 1º de dezembro de 2015, resolve:

Instrução Normativa n.º 143, de 21 de junho de 2018

Links de compartilhamento em redes sociais