DECRETO Nº 2.976, DE 1º DE MARÇO DE 1999
Promulga o Acordo de Co-Produção Audiovisual, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.
Publicado em 13/07/2011 14:01Modificado em 24/06/2026 22:57