COMUNICADO Nº 09/2024 – PUBLICAÇÃO DE MINUTAS DE INSTRUMENTOS DE PARCERIAS – MODELOS PADRONIZADOS PELA AGU.
Em atenção à NOTA n. 00001/2024/CNCIC/CGU/AGU, de 1º de abril de 2024, da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da Advocacia Geral da União, aprovada pelo Despacho n. 00226/2024/GAB/DECOR/CGU/AGU, de 4 de abril de 2024, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), na condição de órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), informa que disponibilizou no Portal do Transferegov.br as minutas padronizadas e aprovadas pela AGU
Em atenção à NOTA n. 00001/2024/CNCIC/CGU/AGU, de 1º de abril de 2024, da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da Advocacia Geral da União, aprovada pelo Despacho n. 00226/2024/GAB/DECOR/CGU/AGU, de 4 de abril de 2024, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), na condição de órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar), informa que disponibilizou no Portal do Transferegov.br as minutas padronizadas e aprovadas pela AGU, dos seguintes instrumentos:
- ACORDO DE ADESÃO
- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT incluindo Notas Explicativas para o Plano de Trabalho;
- CONVÊNIO com órgão ou entidade da Administração Pública - (com obras ou serviços de engenharia);
- CONVÊNIO com órgão ou entidade da Administração Pública - (sem obras ou serviços de engenharia);
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Termo de Colaboração;
- EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO para Termo de Fomento;
- TERMO DE COLABORAÇÃO
- TERMOS ADITIVOS dos TERMOS DE COLABORAÇÃO ((Acréscimo ou supressão de recursos, prorrogação de vigência ou alteração da destinação de bens remanescentes).
- TERMOS ADITIVOS dos TERMOS FOMENTO ((Acréscimo ou supressão de recursos, prorrogação de vigência ou alteração da destinação de bens remanescentes)
- PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Os referidos modelos poderão ser acessados pelo link: resolveuid/d3303957f142423bae2d5bc4f12f837a
As minutas serão, também, disponibilizadas no Portal da AGU.
Brasília-DF, dia 11 de abril de 2024
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS E PARCERIAS DA UNIÃO