RESOLUÇÃO DC/SUDENE Nº 619, DE 18 DE MAIO DE 2021

Termo de Retificação da Resolução SUDENE nº 614, de 26 de abril de 2021, da Diretoria Colegiada da Sudene.

A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, do artigo 11, da Lei Complementar Nº 125, de 3 de janeiro de 2007; pelo inciso III, do artigo 6º, do Anexo I, ao Decreto Nº 8.276, de 27 de junho de 2014, e inciso VI, do artigo 8º, do Anexo ao Decreto Nº 7.838, de 9 de novembro de 2012,

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 59336.001875/2020-31;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Resolução da Diretoria Colegiada da Sudene nº 614, de 26 de abril de 2021, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...................................................................

I - ..........................................................................

..............................................................................

b) Consulta às anotações nas licenças de importação, realizadas pela Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), do Ministério da Economia;

c) Atestado de inexistência de similar nacional emitido pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SEINT), do Ministério da Economia;

.............................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto

SUPERINTENDENTE

Aluízio Pinto de Oliveira

DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

Raimundo Gomes de Matos

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS

Sérgio Wanderley Silva

DIRETOR DE GESTÃO DE FUNDOS, INCENTIVOS E DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS