RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA SUDENE Nº 624, DE 9 DE AGOSTO DE 2021

Aprimora a elaboração dos relatórios de vistoria de que trata a Resolução DC/SUDENE Nº 207, de 30.10.2014, para fazer constar o detalhamento e a padronização dos procedimentos operacionais adotados pela equipe técnica para a certificação das informações relativas à produção e à capacidade total instalada dos empreendimentos beneficiados com o incentivo de redução fixa de 75% do imposto sobre a renda.