RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA DA SUDENE Nº 602, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021

Autoriza o custeio das despesas administrativas, até o limite de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) do valor total do repasse do concedente nos instrumentos celebrados no exercício de 2021, por intermédio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, com recursos provenientes de programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas parlamentares e através de propostas voluntárias de recursos oriundos da Sudene, para custeio das despesas administravas do concedente na operacionalização da execução dos projetos e atividades de fiscalização dos respectivos acordos.