Documentos Orientativos

Legislação:

• Decreto de Gestão do PPA 2024-2027
• Portaria SEPLAN/MPO nº 299/2026 - Estabelece os prazos do monitoramento PPA - Exercício 2026
• Portaria SEPLAN/MPO nº 232/2025 - Estabelecimento de Prazos  - exercício 2025
• Portaria SEPLAN/MPO nº 50/2025 - Alteração de Prazos
• Portaria SEPLAN/MPO nº 191/2024

Documentos Orientativos:

• Guia Prático de Monitoramento do PPA 2024-2027 - Exercício 2026 (semestral)
• Apresentação - Reunião sobre Monitoramento do PPA referente ao 1º semestre de 2026
• Guia SIOP das ações não orçamentárias do PPA 2024-2027
• Guia SIOP de Revisão do PPA 2024-2027 - Exercício 2026
• Guia de Avaliação de Programas do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
• Guia de Monitoramento do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
• Guia do Painel PPA Aberto
• Lista de Verificação – Monitoramento do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
• Apresentação de abertura do processo de Avaliação do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
• Apresentação de abertura do processo de Monitoramento do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
• Manual de Gestão do PPA 2024-2027
• Formulário para proposta de revisão extraordinária  de Programa - PPA 2024-2027
• Guia SIOP de Avaliação do PPA 2024-2027
• Nota Informativa - Monitoramento da Prioridade PAC no PPA 2024-2027