Documentos Orientativos
Legislação:
- Decreto nº 13.086, de 30/7/2026 - Altera decreto que regulamenta a Lei que institui o PPA 2024-2027
- Decreto de Gestão do PPA 2024-2027
- Portaria SEPLAN/MPO Nº 455, de 13 de outubro de 2026 - Estabelece os prazos do monitoramento PPA - Exercício 2026
- Portaria SEPLAN/MPO nº 299/2026 - Estabelece os prazos do monitoramento PPA - Exercício 2026 (evento semestral)
- Portaria SEPLAN/MPO nº 232/2025 - Estabelecimento de Prazos - exercício 2025
- Portaria SEPLAN/MPO nº 50/2025 - Alteração de Prazos
- Portaria SEPLAN/MPO nº 191/2024
Documentos Orientativos:
- Guia Prático de Monitoramento do PPA 2024-2027 - Exercício 2026
- Apresentação - Reunião sobre Monitoramento do PPA referente ao 1º semestre de 2026
- Guia SIOP das ações não orçamentárias do PPA 2024-2027
- Guia SIOP de Revisão do PPA 2024-2027 - Exercício 2026
- Guia de Avaliação de Programas do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
- Guia de Monitoramento do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
- Guia do Painel PPA Aberto
- Lista de Verificação – Monitoramento do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
- Apresentação de abertura do processo de Avaliação do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
- Apresentação de abertura do processo de Monitoramento do PPA 2024-2027 - Exercício 2025
- Manual de Gestão do PPA 2024-2027
- Formulário para proposta de revisão extraordinária de Programa - PPA 2024-2027
- Guia SIOP de Avaliação do PPA 2024-2027
- Nota Informativa - Monitoramento da Prioridade PAC no PPA 2024-2027