Portarias MPO

Publicado em 05/01/2026 11h09 Atualizado em 08/05/2026 14h47

PORTARIA GM/MPO Nº 153, DE 7 DE MAIO DE 2026 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Cidades; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PORTARIA GM/MPO Nº 161, DE 6 DE MAIO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 154, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial, no valor de R$ 1.000.000,00, aberto pela Lei nº 15.313, de 22 de dezembro de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 149, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos; à Controladoria-Geral da União; à Agência Nacional de Transportes Terrestres; e à Advocacia-Geral da União.

PORTARIA GM/MPO Nº 143, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Comunicações; do Planejamento e Orçamento; e do Turismo.
PORTARIA GM/MPO Nº 141, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 349.783.137,00.

PORTARIA GM/MPO Nº 138, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Adequa, na Presidência da República e no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 137, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 755.960.514,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 134, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e ao Ministério das Cidades.

PORTARIA GM/MPO Nº 128, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores; da Saúde; da Cultura; do Esporte; da Pesca e Aquicultura; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PORTARIA GM/MPO Nº 120, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 119, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério Público da União; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 26.184.296,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 118, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Saúde; e das Mulheres, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 117, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 217.600.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 124, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - Altera, nos Ministérios das Cidades; e do Planejamento e Orçamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 123, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 168.663.192,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 103, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 846.913.408,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 105, DE 7 DE ABRIL DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PORTARIA GM/MPO Nº 104, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - Cria o Comitê Gestor do Ciclo Orçamentário - CGC no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.

PORTARIA GM/MPO Nº 101, DE 2 DE ABRIL DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 97, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.166.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.770.581,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 88, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 13.650.886,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 84, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre o processo de revisão de gastos no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento e estabelece procedimentos para sua realização.

PORTARIA GM/MPO Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.845.937.443,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 77, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Transportes; do Planejamento e Orçamento; do Esporte; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

PORTARIA GM/MPO Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 73, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 72, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Cultura; e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

PORTARIA GM/MPO Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

PORTARIA GM/MPO Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 45.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 62, DE 5 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 14.194.682,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 61, DE 4 DE MARÇO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 59, DE 4 DE MARÇO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 58, DE 4 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 18.780.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 54, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito extraordinário, no valor de R$ 34.856.642,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.329, de 18 de dezembro de 2025

PORTARIA GM/MPO Nº 52, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação; e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 49, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e da Saúde, e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de R$ 845.954.567,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA GM/MPO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra-A, de 13 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 1 e 2,

https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-688420878

PORTARIA GM/MPO Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 174.487.625,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.122.827,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 451.060.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - Revoga a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito extraordinário, no valor de R$ 53.631.706,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.330, de 18 de dezembro de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito extraordinário, no valor de R$ 42.768.359,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.312, de 1º de setembro de 2025.
PORTARIA GM/MPO Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.362.918.867,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 3.207.482.946,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2025.