Portarias MPO

PORTARIA GM/MPO Nº 444, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 - Adequa, na Presidência da República; e nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; do Trabalho e Emprego; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 443, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 567.764.668,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 439, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; e do Esporte.

PORTARIA GM/MPO Nº 438, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 - Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Controladoria-Geral da União, e aos Ministérios das Cidades; da Pesca e Aquicultura; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA GM/MPO Nº 435, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 - Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Cidades e à Advocacia-Geral da União.

PORTARIA GM/MPO Nº 433, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 - Adequa os limites de movimentação e empenho, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no âmbito dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Justiça e Segurança Pública; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades.

PORTARIA GM/MPO Nº 432, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.420.004.838,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 431, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios das Cidades; e das Mulheres, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 430, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.397.211.928,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 423, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados; de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.799.024.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 421, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 97.140.027,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 419, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 99.009.386,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 418, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Adequa, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 417, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.197.057.842,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 415, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Saúde; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 414, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.447.605.429,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 412, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 22.668.511,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 408, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 40.340.510,00.

PORTARIA GM/MPO Nº 404, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e aos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e do Esporte.

PORTARIA GM/MPO Nº 403, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 92.441.346,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 402, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ 26.310.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 398, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - Adequa, na Presidência da República; e nos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; e da Pesca e Aquicultura, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 654.758.570,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 393, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica e aos Ministérios de Minas e Energia; das Relações Exteriores; dos Transportes; das Mulheres; de Portos e Aeroportos; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PORTARIA GM/MPO Nº 391, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; da Saúde; do Turismo; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 390, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; da Saúde; e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 520.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 382, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios de Minas e Energia; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 372, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 380, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Advocacia-Geral da União e ao Ministério das Cidades.

PORTARIA GM/MPO Nº 376, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 956.750.693,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 366, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 365, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 52.800.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 364, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 22.490.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Cultura; e das Cidades.

PORTARIA GM/MPO Nº 345, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Turismo, das Mulheres, e da Igualdade Racial.

PORTARIA GM/MPO Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - Adequa, no Ministério dos Transportes e na Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 348, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social; dos Transportes; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 213.986.037,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 347, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 346, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 500.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 342, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 - Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne a Emendas de Bancada Estadual, e de Comissão.

PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 299.626.319,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 330, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 328, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 - Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Cidades e ao Banco Central do Brasil.

PORTARIA GM/MPO Nº 323, DE 28 DE JULHO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Cultura; e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 273.656.887,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 309, DE 23 DE JULHO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 308, DE 23 DE JULHO DE 2026 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades.

PORTARIA GM/MPO nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 - (Publicada no DOU de 14/5/2026, Seção 1)ANEXO III da Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024 (*)

PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; e das Relações Exteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 61.764.238,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 296, DE 14 DE JULHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 60.948.772,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 293, DE 9 DE JULHO DE 2026- Adequa, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; e das Cidades; e da Advocacia-Geral da União, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 292, DE 9 DE JULHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.911.571.935,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 9 DE JULHO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios das Cidades; e de Portos e Aeroportos; os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 289, DE 9 DE JULHO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 223.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 286, DE 8 DE JULHO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; do Esporte; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Pesca e Aquicultura.

PORTARIA GM/MPO Nº 284, DE 6 DE JULHO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República, à Agência Nacional de Mineração, e ao Ministério da Previdência Social.

PORTARIA GM/MPO Nº 282, DE 3 DE JULHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 678.676.367,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 278, DE 02 DE JULHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 218.243.603,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 275, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 470.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 271, DE 1º DE JULHO DE 2026 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Agência Nacional de Vigilância Sanitária e ao Ministério dos Transportes.

PORTARIA GM/MPO Nº 269, DE 30 DE JUNHO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.535.795.070,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, do Planejamento e Orçamento, e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 121.638.890,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 267, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios dos Transportes; da Defesa; e de Portos e Aeroportos.

PORTARIA GM/MPO Nº 261, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Planejamento e Orçamento; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e da Integração e do Desenvolvimento Regional; à Advocacia-Geral da União e à Presidência da República.

PORTARIA GM/MPO Nº 258, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo federal, no que se refere aos identificadores de Resultado Primário 7 e 8.

PORTARIA GM/MPO Nº 260, DE 24 DE JUNHO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação; e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, e atualiza a demonstração da compatibilidade das despesas com controle de fluxo do Poder Executivo Federal, conforme Anexo XX do mencionado Decreto, no âmbito do Ministério da Saúde.

PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 24 DE JUNHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 3.081.983.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 247, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 246, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 20.503.345.200,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 245, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios dos Transportes; e da Cultura; e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

PORTARIA GM/MPO Nº 254, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Ajustar, nos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Planejamento e Orçamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 253, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 244, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 951.366.501,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 235, DE 12 DE JUNHO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Militar da União, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 61.368.793,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 233, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Previdência Social; das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e do Planejamento e Orçamento, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 290.966.156,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios dos Transportes; e das Comunicações.

PORTARIA GM/MPO Nº 230, DE 11 DE JUNHO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Previdência Social; do Esporte; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e dos Direitos Humanos e da Cidadania; ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e à Controladoria-Geral da União.

RETIFICAÇÃO - Na Portaria GM/MPO nº 170, de 13 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2026, Seção 1, p. 57. (Anexo III da Lei n° 14.802, de 10 de janeiro de 2024)

PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 10 DE JUNHO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 896.890.361,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 220, DE 3 DE JUNHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 69.606.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 215, DE 3 DE JUNHO DE 2026 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 214, DE 3 DE JUNHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.077.961.639,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 213, DE 2 DE JUNHO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; Encargos Financeiros da União; Encargos Previdenciários da União; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 965.351.310,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 197, DE 26 DE MAIO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 430.865.200,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 195, DE 26 DE MAIO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.900.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 196, DE 25 DE MAIO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.187.753.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 192, DE 25 DE MAIO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 191, DE 25 DE MAIO DE 2026 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 25 DE MAIO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 375.611.481,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 184, DE 25 DE MAIO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 3.935.847.419,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 186, DE 20 DE MAIO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Previdência Social; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; das Cidades; e de Portos e Aeroportos.

PORTARIA GM/MPO Nº 180, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 24.146.448,00.

PORTARIA GM/MPO Nº 179, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 178, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; da Dívida Pública Federal; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 10.237.850.545,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 177, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Esporte, e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PORTARIA GM/MPO Nº 175, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Adequa, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 174, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Adequa, na Presidência da República, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Fazenda; da Educação; dos Transportes; e das Cidades, e na Advocacia-Geral da União, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações.

PORTARIA GM/MPO Nº 173, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 515.627.121,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 172, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; da Saúde; dos Transportes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Turismo; e das Cidades.

PORTARIA GM/MPO Nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026 - Dispõe sobre a revisão ordinária do Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027.

PORTARIA GM/MPO Nº 169, DE 14 DE MAIO DE 2026 - 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda; dos Transportes; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e das Cidades.

PORTARIA GM/MPO Nº 168, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República; aos Ministérios de Minas e Energia; da Cultura; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Esporte; da Igualdade Racial; e dos Povos Indígenas.

PORTARIA GM/MPO Nº 165, DE 8 DE MAIO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.917.897.593,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 158, DE 14 DE MAIO DE 2026 - Atualiza, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os valores constantes do Anexo XX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 153, DE 7 DE MAIO DE 2026 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Cidades; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PORTARIA GM/MPO Nº 161, DE 6 DE MAIO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 154, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial, no valor de R$ 1.000.000,00, aberto pela Lei nº 15.313, de 22 de dezembro de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 149, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos; à Controladoria-Geral da União; à Agência Nacional de Transportes Terrestres; e à Advocacia-Geral da União.

PORTARIA GM/MPO Nº 143, DE 30 DE ABRIL DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Comunicações; do Planejamento e Orçamento; e do Turismo.
PORTARIA GM/MPO Nº 141, DE 27 DE ABRIL DE 2026 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 349.783.137,00.

PORTARIA GM/MPO Nº 138, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Adequa, na Presidência da República e no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 137, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 755.960.514,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 134, DE 23 DE ABRIL DE 2026 - Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e ao Ministério das Cidades.

PORTARIA GM/MPO Nº 128, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores; da Saúde; da Cultura; do Esporte; da Pesca e Aquicultura; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PORTARIA GM/MPO Nº 120, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 119, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Ministério Público da União; e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 26.184.296,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 118, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Saúde; e das Mulheres, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 117, DE 17 DE ABRIL DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 217.600.837,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 124, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - Altera, nos Ministérios das Cidades; e do Planejamento e Orçamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 123, DE 14 DE ABRIL DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 168.663.192,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 103, DE 9 DE ABRIL DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; Encargos Previdenciários da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 846.913.408,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 105, DE 7 DE ABRIL DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

PORTARIA GM/MPO Nº 104, DE 8 DE ABRIL DE 2026 - Cria o Comitê Gestor do Ciclo Orçamentário - CGC no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento.

PORTARIA GM/MPO Nº 101, DE 2 DE ABRIL DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores.

PORTARIA GM/MPO Nº 97, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.166.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 25 DE MARÇO DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito extraordinário, no valor de R$ 1.770.581,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.325, de 24 de novembro de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 88, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 13.650.886,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 84, DE 20 DE MARÇO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 79, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre o processo de revisão de gastos no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento e estabelece procedimentos para sua realização.

PORTARIA GM/MPO Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.845.937.443,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 77, DE 18 DE MARÇO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Transportes; do Planejamento e Orçamento; do Esporte; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

PORTARIA GM/MPO Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 73, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 72, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Cultura; e da Integração e do Desenvolvimento Regional.

PORTARIA GM/MPO Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

PORTARIA GM/MPO Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 45.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 62, DE 5 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 14.194.682,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 61, DE 4 DE MARÇO DE 2026 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 59, DE 4 DE MARÇO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Defesa; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 58, DE 4 DE MARÇO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 18.780.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 54, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito extraordinário, no valor de R$ 34.856.642,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.329, de 18 de dezembro de 2025

PORTARIA GM/MPO Nº 52, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 51, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 50, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Adequa, nos Ministérios da Educação; e da Saúde, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.

PORTARIA GM/MPO Nº 49, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e da Saúde, e de Encargos Previdenciários da União, crédito suplementar no valor de R$ 845.954.567,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 - Altera os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

RETIFICAÇÃO

Na PORTARIA GM/MPO Nº 36, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União, Edição Extra-A, de 13 de fevereiro de 2026, Seção 1, páginas 1 e 2,

https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-688420878

PORTARIA GM/MPO Nº 31, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 174.487.625,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.122.827,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 451.060.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 20, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - Revoga a Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 19, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito extraordinário, no valor de R$ 53.631.706,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.330, de 18 de dezembro de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 17, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.122.827,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

 - Reabre, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito extraordinário, no valor de R$ 42.768.359,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.312, de 1º de setembro de 2025.

PORTARIA GM/MPO Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2026 - Reabre, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito extraordinário, no valor de R$ 42.768.359,00, aberto pela Medida Provisória nº 1.312, de 1º de setembro de 2025.
PORTARIA GM/MPO Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 1.362.918.867,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 3.207.482.946,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2025.