Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
Publicado em
04/03/2026 16h30
Atualizado em
04/03/2026 16h32
- Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
- Acompanhamento do Superavit Financeiro - Exercício de 2026 - Painel de dados para Acompanhamento do Superavit Financeiro de 2025 para fins de abertura de créditos adicionais e outras alterações Orçamentárias, com objetivo de atender o § 17 do art. 55 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.