Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024
e dá outras providências.
ANEXOS
Anexo I – Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados
Anexo II – Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024
Anexo IV – Metas Fiscais (Introdução)
Anexo IV.1 – Metas Fiscais Anuais
Anexo IV.2 – Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Anexo VI – Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
Anexo VII – (VETADO) Prioridades e Metas
MENSAGEM DO VETO
Mensagem nº 754, de 30 de dezembro de 2023
COMPARATIVOS (Incluem Texto e Anexos I, II e III)
Comparativo “tachado-negritado” LDO 2023 x LDO 2024