Simone Tebet se despede do Ministério do Planejamento e Orçamento defendendo um Brasil democrático, justo e inclusivo

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que o Brasil que queremos para o futuro é um país sempre democrático, justo e inclusivo: “um Brasil que seja bom para todos – indiscriminadamente – no qual nenhum cidadão seja deixado para trás (...) Um Brasil que acolha”, enfatizou. E, citando o poeta Mário de Andrade, reforçou: “Chegou – passou da hora – de realizar o Brasil”

A fala aconteceu nesta segunda-feira (30/3), em coletiva de imprensa, em Brasília, para o lançamento do Painel de Sentenças Judiciais – Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. A iniciativa, que disponibiliza dados desde 2007, é mais um instrumento voltado ao fortalecimento da transparência ativa na gestão pública, processo que tem sido fortalecido pelo MPO nos últimos três anos.

A cerimônia marcou a despedida da ministra Simone Tebet da liderança do MPO. Na oportunidade, Tebet destacou diversos avanços realizados pela pasta desde sua recriação, em 2023: a participação massiva da população na elaboração do Plano Plurianual (PPA), a construção de um orçamento transparente, os avanços e a coragem na avaliação de políticas públicas e na revisão de gastos, que possam atender efetivamente as necessidades da população brasileira, um caminho, segundo a ministra, sem volta.

Em sua fala, ela ressaltou ainda a parceria com os entes federados, a obtenção recorde de recursos com bancos internacionais para fomentar o desenvolvimento de estados e municípios, a integração sul-americana, além da coragem e responsabilidade da equipe técnica orçamentária.

Nesse sentido, a ministra agradeceu e reconheceu o trabalho do quadro de servidores da pasta: “o ministro ou a ministra nada mais é, ou nada mais somos do que porta-vozes de todo o trabalho eficiente de vocês”, enfatizou. Ela também defendeu o MPO como uma pasta essencial para o desenvolvimento do Brasil.

Transparência ativa

Na tarde de hoje, o MPO deu mais um passo no sentido da transparência e do controle social dos recursos públicos, ao lançar o Painel de Sentenças Judiciais, com dados sobre precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que traz informações desde 2007.

Estruturado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), o painel disponibiliza dados extraídos do Sistema de Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP) que demonstram a evolução do pagamento das sentenças judiciais nos últimos 20 anos. Esses pagamentos representam uma das principais despesas com sentenças judiciais da União.

Segundo o secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, abrir os dados e facilitar a informação para o cidadão representam uma prioridade para o MPO: “A ideia aqui, é organizar os dados, facilitar a informação para o cidadão (...) A gente está falando de precatórios e RPVs, sentença judiciais... Estamos falando de centenas de bilhões de reais, de cerca de 120 bilhões de reais no orçamento público”, enfatizou

No caminho do fortalecimento da transparência, Guimarães enumerou iniciativas desenvolvidas pelo MPO desde o início da atual gestão e que levaram, inclusive, à consolidação do MPO Transparente, o portal de dados e informações sobre as principais áreas de atuação da pasta. Nesse sentido, ele mencionou ferramentas como os painéis do Orçamento Federal, da Cofiex, de Gastos Climáticos, dados públicos da Estratégia Brasil 2050, entre outros.

Em relação ao Painel de Sentenças Judiciais lançado hoje, o coordenador-geral de Despesas com Sentenças Judiciais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Pablo Nóbrega, explicou que a ferramenta foi construída a partir de informações detalhadas que Secretaria de Orçamento Federal recebe, anualmente, do Poder Judiciário. “Então, a cada ano, para a construção da proposta orçamentária, com base na LDO de referência, todos os tribunais exequentes, ou seja, todos aqueles tribunais cujos juízos de execução expediram precatórios em salvo da Fazenda Pública Federal, transmitem essas informações à SOF e é com base nelas que esses produtos têm sido apresentados à sociedade (...) A ferramenta está disponível e vai permitir várias análises e o aprofundamento de vários estudos com relação a essa despesa”, disse Nóbrega.