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NOTA CONJUNTA MPO/MRE
Quitação de contribuições do Brasil a organismos internacionais em 2025
O governo federal destinou, em 2025, aproximadamente R$ 2,2 bilhões à quitação de contribuições financeiras a organismos internacionais, bem como ao pagamento de integralizações e recomposições de cotas junto a bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais.
No âmbito do Sistema das Nações Unidas, o Brasil quitou integralmente seus compromissos nos três componentes (orçamento regular, missões de paz e Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais – IRMCT) do orçamento da Organização das Nações Unidas (ONU), integrando grupo restrito de países plenamente adimplentes junto à ONU. Também foram honradas as contribuições a agências especializadas, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Organização Mundial do Turismo (OMT) e a União Postal Universal (UPU).
Na área de meio ambiente e mudança do clima, foram quitadas as contribuições à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e aos protocolos de Quioto, Montreal, Cartagena e Nagoia, entre outros instrumentos. A regularização desses compromissos no ano em que o Brasil sediou a Conferência das Partes (COP30) da UNFCCC reforça a liderança do país na agenda ambiental e climática internacional, além de evidenciar seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção do meio ambiente.
No plano regional, o Brasil efetuou os pagamentos de suas contribuições de 2025 à Secretaria do MERCOSUL, ao Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL), ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH) e à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), reafirmando seu engajamento com o processo de integração econômica e social do bloco. Ademais, foram honradas as obrigações financeiras junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), entre outras.
O Brasil encontra-se igualmente adimplente com outros organismos de atuação em temas prioritários, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Tribunal Penal Internacional (TPI), o Tribunal Internacional do Direito do Mar (TIDM), a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO).
No que se refere às integralizações e recomposições de cotas de bancos de desenvolvimento e fundos multilaterais, foram realizados aportes devidos ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), à Corporação Financeira Internacional (CFI) e à Corporação Andina de Fomento (CAF).
A adoção de uma gestão orçamentária e financeira responsável, com acompanhamento permanente da taxa de câmbio e a implementação de uma estratégia de pagamentos escalonados ao longo do ano, possibilitou a quitação de contribuições de maior vulto em períodos de câmbio mais favorável, reduzindo custos para o Tesouro Nacional e assegurando a sustentabilidade dos desembolsos mensais.
O cenário de adimplência do Brasil junto a organismos internacionais reafirma o compromisso do país com o multilateralismo, a cooperação internacional e a integração regional, ao mesmo tempo que evidencia a observância da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos. Ao manter suas obrigações financeiras em dia, o Brasil assegura participação plena e ativa nos principais fóruns globais e regionais, em prol da paz, da segurança, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Além disso, no caso das instituições financeiras multilaterais, o país pode exercer os direitos de acionista e receber recursos relevantes para o desenvolvimento do Brasil, na forma de empréstimos, doações, subvenções e cooperações técnicas.
Mais informações podem ser encontradas no sítio do Ministério do Planejamento e Orçamento, na Seção Assuntos > Assuntos Internacionais e Desenvolvimento > Organismos Internacionais e em Portal de Dados Abertos.