Publicado decreto que garante subvenção da gasolina

Foi publicado, em edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (25/5), o Decreto nº 12.984 que regulamenta a Medida Provisória nº 1.358, do último dia 13 de maio, e autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, como a gasolina e o diesel. A iniciativa regulamenta uma subvenção estimada em R$ 0,44 por litro da gasolina e de aproximadamente R$ 0,35 por litro para o diesel, na avaliação do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

“Os custos desta medida vocês conhecem porque divulgamos de forma bem transparente. Estamos estimando uma subvenção em torno de R$ 0,44 – na coletiva dos combustíveis eu falei algo em torno de R$0,40 e R$0,45 – o que custa R$1,2 bilhão por mês, portanto, no período de dois meses, o impacto seria de R$ 2,4 bilhões”, informou o ministro durante a coletiva de imprensa do Relatório de Receitas e Despesas do segundo bimestre, na última sexta-feira (22/5). A iniciativa terá duração inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação. O valor mencionado será compensado pela alta de arrecadação com a receita extra do petróleo.

Conforme ressaltou o ministro Moretti, o principal objetivo da medida é reduzir o impacto para a população brasileira da alta dos combustíveis causada pela guerra no Oriente Médio.

“Temos um choque de preços de grande magnitude, o que nos desafia em termos de estratégias que precisamos elaborar para defender a nossa população de uma guerra que não é nossa e do impacto dessa guerra nos preços dos combustíveis", enfatizou.

A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde a eclosão da guerra. Mas poderá ser estendida ao diesel quando a subvenção estabelecida pela Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março, com prazo de duração prevista para os meses de abril e maio, deixe de ser aplicada.

A MP 1.358 prevê que subvenção não pode ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89 por litro – o que inclui PIS, Cofins e CIDE. Dessa forma, o subsídio estimado para a gasolina representa cerca de metade do valor tributado.

O decreto publicado nesta segunda prevê ainda que os produtores e importadores de combustíveis devem solicitar adesão ao benefício e apresentar declarações diárias que detalhem os valores a serem recebidos. A liberação dos recursos será condicionada, no entanto, à comprovação de que o valor da subvenção econômica foi reduzido do preço final da venda realizada ao consumidor. O pagamento será realizado diretamente aos produtores e importadores, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Esforço brasileiro - A nova subvenção é mais uma das muitas medidas anunciadas pelo Governo do Brasil para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Até o momento, já foram anunciadas subvenções de R$ 1,52 por litro de diesel importado e de R$ 1,12 para o nacional. No caso do diesel importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário criado pelo Governo do Brasil e irão contribuir com R$ 0,60 do custo por litro.