MPO e BID promovem Seminário sobre nova metodologia para o Orçamento de Médio Prazo
Ferramenta “Linha de Base da Despesa” já é utilizada por órgãos da OCDE e é considerada um avanço para a qualidade do gasto público no país
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizaram nesta sexta-feira (19/6), em Brasília, o Seminário “Linha de Base da Despesa: Nova Metodologia para o Orçamento de Médio Prazo – PLOA 2027”.
O evento teve como objetivo apresentar o conceito de Linha de Base da Despesa –expenditure baseline – os benefícios esperados com a sua adoção para o processo orçamentário e a nova metodologia de captação das propostas orçamentárias de médio prazo a ser adotada no âmbito do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) com a incorporação da Linha de Base ao Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP).
De forma resumida, a Linha de Base consiste na projeção do custo de manutenção das políticas públicas vigentes ao longo do horizonte plurianual, estimando os recursos necessários para que os programas e ações governamentais continuem operando nas condições atuais, sem a inclusão de novas políticas ou expansões.
A nova metodologia será incorporada ao Orçamento de Médio Prazo, ferramenta por meio da qual o governo apresenta projeções de despesas para os anos seguintes e não só para ano do respectivo projeto de Lei Orçamentária Anual. Atualmente, o governo do Brasil realiza essa projeção para três anos que se seguem ao do PLOA correspondente.
Como destacou o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, a Linha de Base da Despesa representa uma nova evolução do Orçamento de Médio Prazo, já utilizada como metodologia por órgãos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Conforme explicou o secretário:
“Para 2027, a gente achou interessante aplicar a Linha de Base ao Orçamento de Médio Prazo [...]. E ela nada mais é do que a gente buscar garantir, para os anos seguintes, a contemplação das despesas que a gente já contratou. Sempre quando a gente faz a proposta orçamentária, a gente acompanha bastante vocês dos órgãos setoriais e daqui da SOF que acompanham o orçamento, a gente sempre busca a realização de novas despesas, novos projetos, mas é importante a gente levantar e levar em conta o que já está contratado”, contextualizou.
Segundo enfatizou Montes, a SOF espera, de fato, mudar decisões presentes com essas informações.
Iniciativas estruturantes
A fala do especialista da Divisão de Gestão Fiscal do BID, André Carlos Martinez, veio no mesmo sentido. Para ele, a agenda estratégica que a SOF vem adotando representa uma iniciativa estruturante para a melhoraria da gestão orçamentária do Brasil, fundamental para a sustentabilidade fiscal e para a qualidade do gasto público no país.
“Eu acho que não podemos ver os marcos de médio prazo como um instrumento isolado, precisam estar dentro de uma engrenagem institucional muito mais robusta para que possamos atingir nossos objetivos de financiar bens e serviços públicos da maneira mais eficiente e eficaz possível, de uma maneira sustentável fiscalmente”, defendeu.
Nessa direção, a analista sênior de Políticas Públicas na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Delphine Moretti, falou sobre as melhores práticas orçamentárias, recomendações e abordagens inovadoras para a elaboração de relatórios fiscais para o setor público adotadas pelos países da Organização.
Também palestraram no Seminário sobre a Experiência com o Marco Orçamentário de Médio Prazo e a nova metodologia para o PLOA 2027, o subsecretário de Gestão Orçamentária, Gláucio Charão, e o coordenador-geral de Elaboração do Orçamento do MPO, Caio Ribeiro.
O Seminário Linha de Base da Despesa desta sexta-feira contou com apresentações de representantes da SOF, do BID e da OCDE e foi destinado, além de servidores da Secretaria, a técnicos das unidades setoriais de orçamento dos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.