Governo do Brasil anuncia subvenção da gasolina

O Governo do Brasil anunciou, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (13/5), que irá subvencionar a gasolina produzida no Brasil ou importada de outros países. A ação será autorizada por meio de Medida Provisória e, nos próximos dias, portaria do Ministério da Fazenda estabelecerá os valores subvencionados. O subsídio será pago diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O anúncio foi feito pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. A MP, que também vale para o óleo diesel, estabelece que a subvenção não pode ultrapassar o teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis. Atualmente, o litro da gasolina é tributado em R$ 0,89 por litro, o que inclui PIS, Cofins e CIDE. O óleo diesel, por sua vez, teve a sua tributação de R$ 0,35 de PIS e Cofins por litro suspensa no mês de março.

A nova subvenção terá início pela gasolina, que ainda não teve nenhum tipo de subsídio ou corte de tributos desde a eclosão da guerra. Mas poderá ser estendida ao diesel quando a subvenção estabelecida pela Medida Provisória nº 1.340, com prazo de duração prevista para os meses de abril e maio, deixe de ser aplicada.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apontou o quadro desafiador desde o início dos conflitos "com choque de preços de grande magnitude, que nos desafia em termos de estratégias que precisamos elaborar para defender a população de uma guerra que não é nossa e do impacto dessa guerra nos preços dos combustíveis", apontou Moretti. 

Os preços dos combustíveis vêm sendo pressionados pela alta no preço do petróleo: até o início da guerra em 28 de fevereiro, o barril do tipo Brent tinha uma cotação inferior a US$ 70, e hoje está a pouco mais de US$ 100. A elevação está sendo sentida em países de todo o mundo e, em alguns, diferente do cenário brasileiro, o risco de desabastecimento está levando a racionamentos de energia e outras medidas. Ações do Governo do Brasil.

A nova subvenção é mais uma das muitas medidas do Governo do Brasil para conter a alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Até o momento, já foram anunciadas subvenções de R$ 1,52 por litro de diesel importado e de R$ 1,12 para o nacional. No caso do diesel importado, 26 estados aderiram ao regime extraordinário criado pelo Governo do Brasil e irão contribuir com R$ 0,60 do custo por litro.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a importância do alinhamento entre o setor público e os agentes da cadeia de combustíveis para garantir que os benefícios das medidas adotadas pelo Governo do Brasil cheguem rapidamente à população, especialmente em um cenário internacional de instabilidade.

"No momento de guerra deve haver esse espírito cívico e o espírito da compreensão, de que há um esforço por parte do poder público. Por isso quero fazer um apelo às distribuidoras e aos postos de gasolina, para que eles acelerem o processo de repasse dessas medidas tomadas pelo Governo do Brasil. É preciso proteger a população brasileira e trazer resultados efetivos para que a gente continue crescendo, para que a gente continue fazendo inclusão social, para que a gente continue gerando emprego e renda", ressaltou.

As medidas utilizarão recursos do Orçamento Geral da União. Para o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, "É importante lembrar que toda nossa estratégia, determinada pelo presidente Lula, de mitigação dos impactos da guerra para população, passa pela premissa da neutralidade fiscal. Nós não pedimos nenhum tipo de flexibilização de regra, que nos desse um espaço fiscal artificialmente maior em nome da guerra, nós estamos o tempo todo olhando para as contas, olhando para a arrecadação" apontou o ministro.

Moretti falou sobre os impactos da guerra sobre a arrecadação, considerando que o Brasil é um exportador líquido de óleo, "Na verdade o poder executivo amplia a sua arrecadação por diversos caminhos", por isso, o ministro explicou que, seguindo a orientação do presidente Lula, o que se pretende fazer é "converter parcela dessa arrecadação adicional em medidas de mitigação dos impactos de preço, via subvenções e desonerações", disse o ministro.

A despesa mensal estimada é de R$ 272 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro de gasolina e de R$ 492 milhões para cada R$ 0,10 de subvenção no litro do diesel. Como a receita da União por meio de dividendos, royalties e participação tem crescido com o aumento da cotação do petróleo no mercado internacional, a medida será neutra do ponto de vista fiscal.

O Governo do Brasil também destinou R$ 330 milhões à subvenção do Gás Liquefeito de Petróleo – o que equivale a R$ 11 em cada botijão de gás de cozinha. Além disso, os impostos federais (Pis e Cofins) do diesel e do biodiesel foram zerados com o objetivo de conter os preços. Além das medidas econômicas, o governo criou regras mais duras para evitar abusos.

A ANP passou a ter a competência – até então inexistente – de fiscalizar e punir a prática de preços abusivos em postos, distribuidoras e demais agentes econômicos. E a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a ter mais poder para exigir que as empresas respeitem o piso mínimo do frete dos caminhoneiros, para que eles não sejam afetados pelo aumento nos combustíveis. Por fim, o Governo do Brasil criou uma força-tarefa que uniu Procons de todo o Brasil, a Secretaria Nacional do Consumidor, a ANP e as polícias Federal e Rodoviária Federal que, desde o início da guerra, já fiscalizaram mais de 11 mil postos de combustíveis, além de distribuidoras e refinarias, com o objetivo de coibir a prática de preços abusivos. 

Com informações do Ministério de Minas e Energia (MME)