Subsídios da União totalizaram R$ 678 bilhões em 2024

.

Esses dados constam na 9ª edição do Orçamento de Subsídios da União (OSU), publicado hoje (19/08) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a coordenação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), que mostra que atualmente 83,1% dos subsídios são tributários, 9,6% financeiros e 7,3% creditícios. Esses recursos podem ser aplicados para reduzir preços ao consumidor ou para baratear custos do produtor, bem como para assunção de dívidas de saldos de obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional. 

"O Orçamento de Subsídios da União está em sua nona edição e é um instrumento essencial para compreender os subsídios tributários, creditícios e financeiros em vigor, seu volume ao longo do tempo e sua distribuição regional. Ele orienta análises mais aprofundadas, sobretudo quando há variações de montante ou de alocação regional que não se comportam conforme o esperado, garantindo o cumprimento do §6º do art. 165 da Constituição Federal. Além disso, apresenta essas informações de forma acessível e consolidada, ampliando a transparência e a compreensão sobre o comportamento dos subsídios no país”, afirmou o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas substituto, Wesley Matheus de Oliveira 

Mesmo registrando queda no valor global, importantes políticas públicas seguiram em expansão, demonstrado no OSU, como o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os subsídios associados à política registraram em 2022 R$ 0,7 bilhão, no ano seguinte, com a recomposição do MCMV, os subsídios totalizaram R$ 9,3 bilhões. Já em 2024, os benefícios financeiros voltados ao programa chegaram a R$ 12,9 bilhões. O Governo Federal tem como meta contratar 2 milhões de unidades habitacionais entre 2023 e 2026, sendo 500 mil dessas com recursos do Orçamento Geral da União. 

Parte desta expansão é explicada ainda pela reconstrução de unidades habitacionais destruídas por eventos climáticos de 2024 no estado do Rio Grande do Sul, por meio da Medida Provisória nº 1.252/2024 que abriu créditos extraordinários em parte destinados ao Ministério das Cidades para prover recursos emergenciais. 

Evidências, como avaliação conduzida pelo CMAP, indicam que o MCMV é efetivo em reduzir o percentual de famílias vivendo em condições inadequadas, com impactos positivos sobre o bem-estar das famílias atendidas, como evidenciado em melhorias significativos em indicadores de saúde infantil. 

Outro aumento de destaque está relacionado à aceleração de novações contratuais do Fundo de Compensações das Variações Salariais, que passou de R$ 14,7 bilhões em 2023 para R$ 33,0 bilhões em 2024.  Esses pagamentos são dívidas que foram absorvidas, decorrentes de operações de crédito que ocorreram na década de 1980. Em 31/12/2023, o estoque restante de novações previstas para o FCVS estava ainda em R$ 82,3 bilhões. Destaca-se que o prazo limite para a solicitação dessas novações é final de 2026. A proximidade dessa data limite pode explicar, em boa medida, essa alta recente nos valores pagos pelo FCVS. 

Dentre as três modalidades de subsídios, houve uma redução do total de benefícios creditícios (que atingiram 0,42% do PIB em 2024) e tributários (4,80%) e uma alta dos benefícios financeiros (0,55%).  Essas oscilações não alteram o panorama geral de dominância dos subsídios tributários, que representam mais de 83% do orçamento total de subsídios da União. Dentre os tributários, destacam-se os valores do Simples Nacional (17,4% do total de subsídios), o apoio à agricultura e agroindústria (11,4%) e a não tributação de rendimentos de pessoas físicas (rendimentos isentos, não tributáveis e deduções de rendimentos somam 14,2%).   

No caso dos benefícios tributários, merece destaque o surgimento do benefício tributário da Desoneração da Folha dos Municípios. Essa conta de subsídio atingiu o valor de R$ 10,6 bilhões em 2024, sendo inexistente no ano anterior. 

Subsídios associados ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas – IRPF como ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF’ e ‘Deduções do Rendimento Tributável – IRPF’ apresentaram crescimento de 11,9% ocasionando uma expansão nominal de subsídios equivalente R$ 10,2 bilhões.  

O crescimento dessas contas de subsídios está em consonância com o fenômeno do envelhecimento da população, dado que 78% dos ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF’ são benefícios destinados ao rendimento de aposentadorias (de Declarante com 65 Anos ou Mais ou por Moléstia Grave ou Acidente). Da mesma forma, 85% das ‘Deduções do Rendimento Tributável – IRPF’ são deduções de despesas médicas. Cabe mencionar que avaliações conduzidas pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) apontaram uma concentração de parte expressiva desses benefícios entre os 10% mais ricos da população. 

Dentre os benefícios creditícios, as principais reduções foram no Fundo da Marinha Mercante (FMM) e no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – com redução nominal de R$ 20,4 bilhões e R$ 10,7 bilhões, respectivamente. E embora não tenham apresentado variações muito expressivas, destacam-se os montantes dos subsídios creditícios do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste, Norte e Centro-Oeste (FCF), que foi de R$ 23,7 bilhões e de R$ 20,7 bilhões respectivamente em 2024.  

Dados relativos a subsídios estão disponíveis no Painel do Orçamento de Subsídios da União. Por meio dele, é possível realizar consultas a partir do ano de 2003, sendo possível isolar o tipo de subsídio, região do país onde foi concedido, valores e percentuais em relação ao PIB brasileiro.