Monitoramento de Subsídios da União
Monitoramento de Subsídios da União
Subsídios constituem importante instrumento de política pública que visa reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor, de modo a fomentar a atividade econômica ou ainda reduzir desigualdades sociais e regionais. Existem três tipos de subsídios: tributário, financeiro e creditício. Os subsídios tributários se dão por exceções ao sistema tributário de referência e, portanto, reduzem o ingresso de receita potencial e repercutem no resultado primário do governo federal.
Já os subsídios financeiros incidem sobre a despesa e se referem a desembolsos orçamentários efetivos realizados por meio de subvenções econômicas ou assunção de dívidas por parte da União. Em geral, impactam o resultado primário por serem, em sua grande maioria, despesas primárias. Por fim, os subsídios creditícios são recursos da União alocados a fundos, programas ou concessões de crédito, operacionalizados sob condições financeiras que pressupõem taxa de retorno diferenciada, em geral, inferior ao custo de captação do governo federal.