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POLÍTICA PARA MULHERES
Capacitação em financiamento externo atrai gestoras estaduais e municipais de todo Brasil
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Atualmente a proporção de prefeitas e governadoras que buscam financiamento externo é bastante reduzida, cerca de 8% do total de pedidos recebidos, embora 12% dos municípios e estados sejam chefiados por mulheres. O objetivo do curso é reverter esse quadro e aumentar a participação de governadoras, prefeitas e gestoras no processo de captação de recursos externos conduzidos no âmbito da Comissão de Financiamento Externo, a Cofiex.
A capacitação recebeu cerca de 300 candidaturas de todos os estados do Brasil. Neste projeto piloto do curso, eram apenas 50 vagas, mas diante da grande procura foi possível contemplar ao final 58 gestoras. Foram estabelecidos critérios como: ser Governadora, vice-governadora, prefeita, vice-prefeita ou secretárias de estado ou de município com mais de 90 mil habitantes. Um dos critérios estabelecidos para seleção era a promoção da diversidade regional e de raça.
Para a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Renata Amaral, “inserir o componente de gênero na pauta do financiamento externo no Brasil é um projeto central da nossa Secretaria, este primeiro curso é um passo importante que estamos dando para sensibilizar o público para essa questão e dar início a capacitação de mulheres para reverter este cenário atual de baixa participação”, pontuou Amaral.
O Banco de Desenvolvimento da América Latina e o Caribe (CAF) é parceiro estratégico do MPO nesta ação e arcou com os custos para participação das gestoras estaduais e municipais. A representante do escritório do banco no Brasil, Estefanía Laterza, avalia que "Com esse curso, o CAF reafirma o seu compromisso de promover a igualdade de gênero na América Latina e de contribuir para que todos tenham oportunidades iguais. Com isso, queremos fornecer suporte para importantes avanços sociais, econômicos e ambientais nas sociedades latino-americanas".
Entre as selecionadas para participar do curso, a prefeita de Abaetetuba, no Pará, Francineti Carvalho, aponta a importância do protagonismo municipal "A Constituição de 1988 assegurou maior autonomia aos municípios e descentralizou a responsabilidade por ofertar uma série de serviços públicos, sem prever, contudo, a ampliação de recursos para que as prefeituras possam cumprir plenamente seu papel. É fundamental fortalecer as capacidades municipais para acessar recursos para projetos que melhorem a vida da população, com um olhar transversal para a promoção da igualdade de gênero e raça em tudo que fazemos", destacou a prefeita.
A capacitação irá ocorrer na Enap. A presidenta da Escola, Betânia Lemos, destaca a importância da iniciativa. “É preciso ampliar o número de mulheres à frente dos municípios e dos estados sim, mas esse é apenas o primeiro passo. Precisamos que, além de estarem nesses espaços, essas mulheres apresentem projetos voltados para mulheres, que esses projetos sejam aprovados e financiados. É assim que teremos políticas públicas mais aderentes à maior parte da população brasileira, que é formada por mulheres. E esse curso vem ao encontro dessa necessidade”, ressalta Betânia.
Entre as selecionadas, 60% das participantes se declararam como pretas e pardas, 37% brancas e 3% indígenas. Elas virão de todas as regiões do Brasil, 59% do nordeste, 22% do norte, 7% do Centro-Oeste e Sudeste e 4% do Sul. Para a diretora do Instituto Alziras, Michelle Ferreti "Um país que se reinvindique verdadeiramente democrático não pode seguir naturalizando o fato de que suas maiorias sociais têm sido historicamente destituídas de seu direito de ter voz pública, formular leis e de decidir sobre as políticas que afetam suas vidas. Toda a sociedade sai ganhando com a participação política de mulheres nas mais diferentes agendas", destacou Ferreti.
Outro fator importante é que entre as secretárias estaduais e municipais há bastante diversidade com relação a área em que atuam. Desde pastas dedicadas a Políticas para Mulheres, passando por Fazenda, Assistência Social, Justiça, Saúde, Trabalho, Planejamento entre outras. A variedade de setores em que atuam as participantes selecionadas foi comemorada pela secretária do MPO, Renata Amaral “Ficamos felizes ao perceber a diversidade de áreas em que atuam as participantes, por que queremos que a capacitação traga frutos, em termos de futuros projetos na Cofiex, em diversas áreas com o olhar da mulher, não somente políticas nessas pastas, mas na Saúde, Educação, isso é muito positivo”, comemorou.
A Cofiex
A Comissão é um órgão colegiado, vinculado e presidido pelo MPO e responsável pela aprovação de projetos enviados por Estados, municípios e outros entes públicos que desejam receber financiamento de bancos multilaterais de desenvolvimento, e que contam com garantia da União. Anualmente, a Cofiex aprova projetos de mais de US$ 9 bilhões, com impacto direto na vida da população brasileira. A carteira ativa da Cofiex é superior a US$ 30 milhões, distribuídos entre mais de 250 projetos em setores como educação, saúde, saneamento, infraestrutura e meio ambiente. A aprovação de um programa/projeto junto à Cofiex começa com a elaboração de uma carta-consulta, que depois é avaliada pelos membros da Comissão.
É um processo longo e complexo, com tempo médio superior a 2 anos para que uma operação de crédito externo entre em execução. Ele envolve a submissão de uma série de documentos, cuja preparação, elaboração e preenchimento parte de cada mutuário que tem interesse na captação dos recursos externos para seu ente federativo.
Programação
A capacitação terá foco abrangente, passando pelas fases de elaboração, aprovação e execução dos projetos, a partir de exposições técnicas sobre os aspectos legais e procedimentais para estruturação das operações e da apresentação de casos para referência e discussão. Também apresentará programas, políticas e projetos concretos em execução no país, para compartilhamento de boas práticas e de oportunidades para novos projetos que busquem atender demandas prioritárias dos estados e municípios.