MPO apresenta aos ministérios setoriais os detalhes da gestão e governança do Plano Plurianual 2024-2027

A Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou na quinta-feira (20/6) reunião com representantes dos ministérios e órgãos setoriais para detalhar a gestão do Plano Plurianual 2024-2027. A secretária nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, ressaltou a importância do envolvimento amplo, para que assim seja possível executar efetivamente as ações propostas. “Este é um passo fundamental para seguirmos nesse caminho de reconstrução do planejamento como função essencial para melhorar os resultados do orçamento e da gestão pública para a sociedade”, afirmou.

O Decreto nº 12.066/2024 trata dos critérios de governança e gestão do PPA 2024–2027. Portaria e manual de gestão foram publicados nesta segunda-feira (24/6).

A secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, e equipe

O evento permitiu difundir as ferramentas e instrumentos que serão utilizados no monitoramento, na avaliação e na revisão das ações do PPA. Ao detalhar as agendas transversais presentes no PPA (crianças e adolescentes; mulheres; igualdade racial; povos indígenas e ambiental, coordenadas em conjunto com ministérios setoriais), Virgínia de Ângelis reforçou a importância da efetiva integração entre as diversas pastas federais, de forma a transformar o PPA em mecanismo efetivo de transformação do país.

De Ângelis destacou também o monitoramento intensivo das seis prioridades do PPA: combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; saúde: atenção primária e especializada; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo PAC; combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2024-2027

O novo sistema de acompanhamento mantém procedimentos adotados nos monitoramentos do PPA nos últimos anos, mas inclui outras ferramentas, como a autoavaliação. A secretária adjunta Nacional de Planejamento, Flávia Duarte Nascimento, explicou que o horizonte dessa avaliação é de quatro anos, dentro da perspectiva determinada pelo PPA, mas enfatizou a importância a avaliação constante e dinâmica, assegurando efetividade às ações propostas. Lembrou também da necessidade de haver avanços na regionalização.

Encontro reúne representantes de ministérios e órgãos

O evento lembrou os propósitos do PPA 2024–2027, com seus indicadores-chave e metas, diretrizes, êxitos temáticos e, especialmente, seus 88 programas. O detalhamento do sistema de monitoramento do PPA, agora estabelecido com os normativos de regulamentação, foi apresentado pela titular da Subsecretaria de Coordenação do Sistema de Planejamento (SPLA) da Seplan/MPO, Estela Alves de Medeiros. “O monitoramento e a avaliação da execução realizada é o que vai fazer o planejamento acontecer”, afirmou Medeiros, ao reforçar a necessidade de “fazer o planejado acontecer dentro do orçamento”.

A subsecretária relatou uma das novidades na gestão do PPA: os resultados de prioridades serão apresentados semestralmente à comissão técnica que assessora a Junta de Execução Orçamentária (JEO). Ela explicou que isso é importante, pois os resultados da execução do PPA balizarão, muitas vezes, decisões orçamentárias. Contudo, “o novo PAC tem um processo próprio de gestão”, apontou Estela, referindo-se ao Decreto nº 11.632/223.

Outra mudança destacada pela subsecretária foi a sistemática de captação das metas realizadas: “Resolvemos inverter a lógica. Normalmente havia abertura do sistema para captação de dados duas vezes por ano. A partir de agora, a ideia é fechar o sistema apenas duas vezes por ano, para os órgãos poderem incluir dados na medida em que as informações forem geradas”. A captação de dados relativos às ações do PPA no primeiro semestre iniciou-se em 17/6 e ocorrerá até o dia 2 de agosto. Já em relação ao segundo semestre de 2024, o período de captação de dados será de 9 de setembro deste ano até 21 de fevereiro de 2025.

Equipe do MPO destaca a importância da gestão do PPA

A subsecretária lembrou que o relatório consolidado do PPA deste ano tem de ser apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até 15 de agosto de 2025. Os relatórios das cinco agendas transversais deverão ficar prontos antes: até 30 de abril.

Estela destacou ainda outra inovação que está sendo preparada durante a implementação do PPA 2024-2027, qual seja, o desenvolvimento da plataforma PPA Aberto, que vai facilitar o acesso de dados relativos à execução do PPA por toda a sociedade.

O coordenador-geral de Sistemas de Informação e Planejamento da Subsecretaria de Coordenação do Sistema de Planejamento, Daniel Souza Coelho, apresentou detalhes sobre as funcionalidades do sistema de monitoramento, formas de acesso e permissões concedidas aos usuários. “Tentamos enxugar o processo e focar nos atributos que têm metas associadas”, apontou, ressaltando que houve dedicação em manter a simplicidade e usabilidade do sistema, com a adoção de melhorias que promovessem ganhos de informação.

Coelho apresentou as principais premissas do monitoramento do PPA: manutenção da estrutura do sistema em relação ao monitoramento dos PPAs anteriores, com melhorias pontuais (simplicidade do processo); foco do monitoramento nos atributos quantitativos e naqueles que forem mais importantes para acompanhar o andamento dos programas; integração entre monitoramento e revisão, com a possibilidade de apontar atributos que exijam revisão; mais ações de compartilhamento de conhecimento com os ministérios, como os eventos de abertura do monitoramento, guia SIOP e capacitação em vídeo; além de ampliação das possibilidades de inserção de dados para as áreas finalísticas (perfil Unidade Orçamentária — UO).

O evento também esclareceu pontos relacionados à revisão ordinária do 2024–2027 (realizada anualmente, em até 120 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, e que deve ser informada à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional). Foram, ainda, informados critérios sobre o processo de revisão extraordinária do PPA, que exige o envio de Projeto de Lei ao Congresso. Essa tramitação ocorre quando há alteração, inclusão ou alteração do Plano Plurianual que não esteja incluída nas finalidades e atributos previstos na revisão ordinária.

Estrutura

Também foi apresentada aos órgãos setoriais a estrutura da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) e devidas responsabilidades, com suas respectivas subsecretarias: elaboração, monitoração, avaliação e revisão do PPA; elaboração do planejamento governamental de longo prazo; orientação e supervisão técnica do sistema de planejamento; além da formulação e gestão de agendas transversais e multissetoriais.

Os titulares de cada uma das subsecretarias apresentaram detalhes sobre suas áreas de atuação e interlocução com os diversos órgãos de governo. Reforçaram a determinação por manter um trabalho integrado, fornecendo apoio sempre que solicitado, com orientação e supervisão técnica, sempre com foco na efetiva execução das metas do PPA.

Além da subsecretária de Coordenação do Sistema de Planejamento, participaram do evento os subsecretários de Planejamento de Longo Prazo, André Luiz Campos de Andrade; de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial, Flávia Pedrosa Pereira; de Programas Sociais, Áreas Transversais e Multissetoriais e Participação Social, Danyel Iório de Lima; e de Programas das Áreas Econômicas e Especiais, Hugo Torres do Val.

Flávia Pedrosa Pereira afirmou que o novo sistema de monitoramento do PPA permitirá que “analistas setoriais e do MPO estreitem seus laços, aprofundando a troca de ideias, informações e possibilidades”.

Sistema de monitoramento do PPA permitirá aproximação do MPO com órgãos setoriais

“A nossa equipe está à disposição para ajudá-los, não só com o PPA, mas no desenvolvimento de indicadores, na melhoria da política pública”, disse Hugo Torres do Val. “Contamos muito com a parceria de vocês em todo esse processo”, reforçou Danyel Iório de Lima.

O titular da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo, André Andrade, falou sobre o novo desafio da SEPLAN: a construção da Estratégia Brasil 2050, que buscará integrar planos, atores, setores e para construir a visão do país que queremos ser em 26 anos. “Esse planejamento de longo prazo vai agregar valor ao planejamento setorial, conectando o curto e o médio prazos a uma visão de longo prazo”, afirmou.