Governo prevê resultado primário equilibrado em 2025 e crescente nos 3 anos seguintes

O governo anunciou nesta segunda-feira (15/4) a meta de déficit primário zero em 2025, ou seja, de equilíbrio entre receitas e despesas primárias. Para 2026, a meta é de um superávit fiscal de 0,25% do PIB, que sobe a 0,5% do PIB em 2027 e para 1,0% do PIB em 2028. Para cada um desses anos há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual, para mais ou para menos.

Já a projeção para o salário mínimo é de R$ 1.502 em 2025, o que representa um aumento de 6,37% em comparação com o valor vigente neste ano. O salário pode chegar a R$ 1.772 em 2028, acompanhado por um aumento da massa salarial em todos os anos e de um crescimento do PIB sempre acima de 2,5%. Os números fazem parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, que vai orientar a elaboração do orçamento do ano que vem. A peça é fruto de um trabalho conjunto: ao longo de sua elaboração, o MPO recebeu cerca de 450 propostas dos mais diversos órgãos  do governo e de todos os poderes. 

“A nova trajetória de metas mantém o equilíbrio das contas públicas, o nosso compromisso com a sustentabilidade da dívida e a própria sustentabilidade das políticas sociais”, disse o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, em entrevista coletiva para detalhar os números. “Desde o início do governo é muito clara a agenda de responsabilidade social alinhada à responsabilidade fiscal. Estamos aqui para reafirmar esse compromisso”, disse ele, acrescentando que a confiança de todos na estabilidade fiscal vai atrair investimentos, impulsionar a criação de empregos e pavimentar o futuro esperado para o país.

“Nesse contexto, a sustentabilidade da dívida pública é condição fundamental para esse futuro. A trajetória ainda é bastante desafiadora, mas plenamente possível. É essa trajetória de resultados primários que vai nos entregar também uma trajetória sustentável para a dívida”, ressaltou Guimarães. “A responsabilidade fiscal continua sendo nossa bússola. É ela que vai nos guiar para um futuro melhor para todos os brasileiros”, afirmou ele, destacando que a sustentabilidade é uma missão compartilhada por todos os poderes.

Revisão de gastos

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, destacou que a equipe que o projeto deste ano conta com duas novidades – o aumento, de três para quatro anos, do horizonte de projeções e a inclusão de um anexo de revisão de gastos, uma determinação do Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como novo arcabouço fiscal. “Essa é uma inovação que nos coloca à altura das melhores práticas internacionais de orçamentação pública”, afirmou Bijos. A agenda de revisão, ao se consolidar no PLDO, permite a “conexão dos cabos da avaliação e da orçamentação pública”, nas palavras do secretário, e oferece resposta a três desafios – reduzir a pressão das despesas obrigatórias, garantir recursos para políticas existentes e para a criação de novas e melhorar a qualidade do gasto público.

Neste momento inicial, o trabalho de revisão está direcionado a duas áreas principais: benefícios previdenciários e Proagro, que juntas têm um potencial de economia de R$ 37,3 bilhões no horizonte de quatro anos. “É um primeiro grande passo. Nós sabemos que a atividade de revisão do gasto não se encerra neste primeiro esforço, há muito ainda a ser feito”, afirmou ele, ressaltando que todo o conjunto de despesas obrigatórias é passível de revisão e que essa é uma agenda que terá continuidade e ganhará tração ao longo dos próximos anos.

Bijos apontou também que as metas e prioridades que compõem o PLDO são as mesmas do Plano Plurianual (PPA) – educação básica; saúde: atenção primária e especializada; Novo PAC; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; combate à fome e redução das desigualdades e combate ao desmatamento e enfrentamento da mudança climática. As agendas transversais e multissetoriais também são as mesmas das peças orçamentárias (PLDO e Projeto de Orçamento) e do planejamento de médio prazo (PPA): mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e ambiental.

Estabilidade da receita, limite para a despesa

O secretário de Orçamento Federal chamou atenção para a convergência das projeções do mercado financeiro em direção às estimativas oficiais do governo, que são elaboradas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. O fenômeno aconteceu no ano passado e já começa a se repetir neste ano. Ao falar das projeções de receita, Bijos destacou a relativa estabilidade dos seus três principais componentes – as administradas pela Receita Federal do Brasil, as não administradas e a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social.

As despesas também apresentam relativa estabilidade na comparação com o PIB, mas seus valores nominais, principalmente das obrigatórias, seguem elevados e merecem atenção. Uma das regras do novo arcabouço é o limite para o crescimento real das despesas, que é fixado com base no comportamento observado para a receita no período de 12 meses encerrado em junho do ano anterior.

Essa regra traz estabilidade para a elaboração do Orçamento, destacou Bijos. O PLDO projeta que esse limite crescerá à sua máxima potência, que é de 2,5%, em 2025, 2026 e 2027 e um pouco menos, 2,05%, em 2028. “Esses percentuais são aplicados tanto para o Poder Executivo quanto para os 14 outros limites individualizados dos demais órgãos e poderes”, disse Bijos. Para o Poder Executivo, o limite da despesa em 2025 foi estimado em R$ 2,135 trilhões.

Dívida ancorada e compromisso fiscal

Ao apresentar a trajetória prevista para a Dívida Bruta do Governo Geral, que atinge 79,7% do PIB em 2027 e começa a recuar a partir daí, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que as previsões representam uma reversão do cenário de deterioração fiscal dos anos anteriores, e que uma correção dessa magnitude precisa do apoio de toda a sociedade e de todos os poderes para que se concretize.

No início de 2022, lembrou Ceron, quando não havia certeza de quem venceria a eleição presidencial daquele ano, algumas projeções para a dívida chegavam a 92% do PIB, sem perspectiva de estabilização. A política fiscal ancorou essas projeções e as trouxe para baixo antes de 2030.

“O resultado fiscal não é um fim em si mesmo. Ele é importante para manter uma trajetória sustentável para a dívida no médio e longo prazo. Nós, no ano passado, iniciamos um conjunto de medidas para corrigir distorções tributárias, combater gastos tributários que não tinham mais sentido ou não atingiam os objetivos para os quais foram criados. Nós tivemos um amplo apoio do Congresso e do Judiciário nessa empreitada, foi muito importante e já estamos colhendo esses resultados”, disse Ceron.

O secretário do Tesouro ressaltou que o ano de 2024 começou mais desafiador, mas elogiou o Judiciário pelo apoio na busca pela recuperação das contas públicas e afirmou que a sustentabilidade fiscal “é um compromisso irretratável deste governo, mas tem de ser também de todos os poderes e da sociedade, para que o país não tenha margem para retrocessos”, disse ele.

“O Brasil ainda inspira cuidados, não podemos descuidar da política fiscal um só minuto. Ainda não atingimos um patamar em que possamos nos dar o privilégio de propor medidas sem compensação de receitas”, reiterou. “Não podemos recuar, temos muito trabalho pela frente”, disse o secretário do Tesouro.