Entrega do Plano Plurianual e do Projeto de Lei Orçamentária marcam trabalho do MPO no 3º trimestre

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou nesta terça-feira (17/10) o Relatório Trimestral de Atividades referente ao terceiro trimestre deste ano. O documento, que confere transparência aos trabalhos da pasta, traz como destaques no período:

PPA 2024-2027 - A entrega do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 ao Congresso Nacional ocorreu em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo; do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; do senador Randolfe Rodrigues e do deputado federal Elvino Bohn Gass, que é relator do Projeto. O PPA 2024-2027 representa a retomada da capacidade do país de planejar seu futuro de médio e longo prazos, de forma representativa e democrática. O processo de elaboração do plano foi o mais participativo da história, pois envolveu a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com a presença de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma para participação cidadã que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e colheu 8.254 propostas da sociedade.

PLOA 2024 - A conclusão e a entrega do PLOA 2024 ao Congresso demonstraram à sociedade a alta capacidade técnica do MPO para enfrentar um desafio bastante complexo: elaborar a proposta com a vigência de três marcos fiscais (o teto de gastos, a PEC da transição e o novo Regime Fiscal Sustentável). O PLOA também foi construído com vistas a preservar e a ampliar os gastos em áreas sociais. Ele expande o volume de recursos para investimentos públicos e prevê aumento real para o salário mínimo do próximo ano. A proposta mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal ao projetar resultado primário neutro.

Avaliação e Revisão do gasto - O MPO criou o Grupo de Trabalho de Revisão dos Gastos Federais. Além disso, realizou o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, que teve como foco a reforma tributária. Também reeditou publicações com resultados prévios do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas (CMAP) com o propósito de ampliar o alcance da sociedade aos boletins.

Internacional - O Ministério tem mantido seu compromisso de quitação de dívidas junto a organismos internacionais dos quais é integrante. Até 30 de setembro, aproximadamente R$ 2,15 bilhões em compromissos já haviam sido quitados, restando aproximadamente R$ 2,8 bilhões a serem pagos. Importante ainda ressaltar a aprovação de novos projetos a serem financiados com recursos externo e garantia da União por meio da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). Somente no terceiro trimestre foram 19 novos projetos com valor total de financiamento de US$ 2,36 bilhões. O Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano, criado pela Resolução CMG/MPO nº 1, de 7 de junho de 2023, realizou quase duas dezenas de reuniões com entes do governo federal, especialistas no tema de integração e secretários de planejamento de 11 entes subnacionais. O objetivo é promover a integração do Brasil com os países da América do Sul. O trabalho está em fase de consolidação e resultará em um relatório parcial com gargalos e potencialidades de integração para crescimento da região.

Integridade e transparência – O Ministério oficializou seu Programa de Integridade, em conjunto com seus órgãos vinculados – Ipea e IBGE. Por meio do programa, pretende-se disseminar uma cultura organizacional ética, que reflita a priorização do interesse público sobre o privado, voltada à entrega de valor público à sociedade. A transparência é valor fundamental no MPO. A pasta tem se empenhado na capacidade de resposta às demandas de acesso à informação. No último trimestre, foram dadas respostas tempestivas a todos os pedidos recebidos; o prazo médio de resposta caiu de 10,85 dias para 9,14 dias, contra média de 12,06 dias no âmbito federal.