MPO marca presença na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios; Tebet defende reforma tributária

A Confederação Nacional dos Municípios promove, entre os dias 27 e 30 de março, a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A marcha chega à capital federal num momento promissor, de retorno do planejamento ao centro do debate nacional.

O principal símbolo desse retorno é a própria recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento pelo novo governo do Brasil. O MPO nasce com foco na missão de, em 2023, construir um Plano Plurianual (PPA) realmente participativo, ouvindo toda a sociedade brasileira no processo de elaboração das principais diretrizes e metas que o país pretende alcançar no período de 2024 a 2027.

Nas palavras da ministra Simone Tebet, será um PPA “que deixe de ser letra morta para se transformar numa lei viva”. Será um PPA que vai dar as diretrizes para a formulação dos orçamentos anuais, ao mesmo tempo em que ambos – o planejamento e o orçamento – incorporarão o monitoramento e a avaliação de políticas públicas que são ferramentas fundamentais na busca pela maior efetividade do gasto.

Levando em conta que é nos municípios que as pessoas vivem, a participação dos prefeitos e a troca de informação, experiência e conhecimento entre os líderes municipais e o MPO nesses três campos de trabalho – planejamento, orçamento e avaliação de políticas – será fundamental.

Em outra frente de atuação, o MPO também vai, ao longo deste ano, ampliar a transparência e a agilidade do processo de análise dos pedidos de financiamento externo no âmbito da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), além de iniciar o desenvolvimento do Portal Único de Financiamentos Externos.

A seguir, descrevemos brevemente o trabalho de cada uma das cinco secretarias que, somadas à Secretaria Executiva, compõem o Ministério do Planejamento e Orçamento. Também mostramos no que elas podem contribuir para os gestores dos municípios:

A Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan) é responsável por ajudar a pensar o que o governo deve priorizar no médio e no longo prazo. É ela quem articula órgãos e entidades, bem como estados, municípios e Distrito Federal para concatenar os planos regionais e locais com o planejamento nacional. A Seplan coordena a elaboração do PPA, bem como o acompanha e avalia, promovendo a participação social nos processos de planejamento e avaliação de políticas públicas.

Confira o rol completo de atribuições da secretaria como disposto no Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023.

A Secretaria de Orçamento de Federal (SOF) coordena, consolida e supervisiona a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e da Lei Orçamentária Anual da União - LOA. A SOF também estabelece normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade e acompanha a execução orçamentária, além de viabilizar as demandas de iniciativa dos demais órgãos do Sistema de Planejamento e Orçamento do Governo Federal.

A SOF, neste novo MPO, vem com a missão de inovar duplamente: vai pensar um orçamento que olhe tanto para a frente quanto para trás. Olhar para frente significa retirar um pouco da miopia orçamentária e examinar os números por dentro, passando a abordá-los numa perspectiva de médio prazo, inclusive com projeções de três, quatro anos. Olhar para trás, por sua vez, vai atacar o problema da desatenção à base orçamentária, utilizando-se da revisão e análise do gasto como ferramenta para essa tarefa.

Informações sobre o Orçamento Federal podem ser obtidas por meio de consulta ao “Painel do Orçamento Federal”, que disponibiliza dados de execução orçamentária, com séries históricas, bem como de emendas parlamentares, detalhando a alocação destas no orçamento.

A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) é responsável pela Cofiex, que analisa todos os projetos de financiamento de bancos de desenvolvimento multilaterais junto ao poder público no Brasil. A carteira ativa corresponde a aproximadamente US$ 34 bilhões, entre mais de 300 projetos já aprovados e ainda em fase de análise, em diferentes frentes: infraestrutura, mobilidade urbana, saneamento, entre outros. Aproximadamente 70% desses recursos são para projetos em Estados e Municípios. Os entes subnacionais não podem contratar diretamente recursos externos, necessitando da garantia soberana da União. Por isso, é necessária a análise da Cofiex para a aprovação de projetos.

Em 2023, a SEAID planeja reformular as regras para submissão e análise dos projetos pela SEAID, aumentando a transparência e agilizando todo o processo. Iniciaremos o desenvolvimento do Portal Único de Financiamentos Externos, que vai simplificar o acesso a financiamentos externos para projetos públicos. A ideia é reduzir o tempo de aprovação dos financiamentos e ao mesmo tempo promover melhor qualidade dos projetos. Em suma, melhor uso dos recursos disponíveis para a população.

A versão mais recente do Manual de Financiamentos Externos está disponível aqui. 

A Secretaria de Monitoramento e Avaliação Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) coordena e propõe melhorias aos processos de monitoramento e avaliação de efetividade das políticas públicas do governo federal. A SMA é responsável pelo acompanhamento do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), colegiado interministerial que publica, em ciclos de dois anos, avaliações de políticas que são financiadas por gastos diretos ou subsídios da União. Todas as avaliações estão publicadas aqui.

Ao longo do trabalho, a SMA irá promover trocas com os entes federados, beneficiando-se da experiência já existente em Estados e Municípios que já estabelecem o monitoramento e avaliação de suas políticas em nível local. A SMA planeja realizar encontros com os entes federados para discutir e trocar ideias sobre boas práticas em monitoramento e avaliação. E apoiar os entes na construção de sua capacidade de estabelecer práticas de monitoramento e avaliação.

A Secretaria de Articulação Institucional (SEAI) assessora a ministra Simone Tebet em temas de planejamento, orçamento, assuntos internacionais e avaliação de políticas públicas, além de promover a articulação com órgãos federais, Poderes Legislativo e Judiciário, Governos de Estado, DF, Municípios e sociedade civil organizada.

Participação da ministra Simone Tebet
A ministra Simone Tebet participou nesta terça-feira (28/3) da Marcha. Ela disse que a reforma tributária é "a salvação da lavoura" e "a única bala de prata" para estimular o crescimento e a geração de emprego e renda nos municípios. Afirmou ainda que os gestores não precisam ter medo da unificação do ISS com o ICMS e que haverá fundos de compensação e desenvolvimento regional. Ela também destacou a importância do aumento da presença de mulheres à frente da gestão municipal. Veja mais detalhes sobre a participação da ministra aqui.