Reforma Tributária em discussão no Congresso é estratégica para desenvolvimento sustentável e equidade regional, defendem parlamentares

A primeira mesa do Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público , iniciativa do Ministério do Planejamento e Orçamento, realizada nesta terça-feira (22/8)  foi “Reforma Tributária: Congresso Nacional, Governo e o Pacto para o Desenvolvimento”. O painel reuniu os deputados Baleia Rossi, Aguinaldo Ribeiro, Reginaldo Lopes, Tábata Amaral e Sidney Leite, e o senador Randolfe Rodrigues. Os trabalhos foram mediados por Leany Lemos, secretária Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento.

O deputado federal Baleia Rossi, autor da PEC 45/2019, que deu origem ao projeto que agora tramita no Congresso Nacional, foi o primeiro a falar. Ele chamou atenção para o impacto positivo da Reforma Tributária. "No final,  todos vão ganhar", disse. Rossi destacou, em sua fala, a convicção por parte dos parlamentares que este é um debate fundamental para a economia. Isso, segundo o deputado, motivou um árduo trabalho por parte da Câmara dos Deputados, que concretizou uma proposta que atendesse às necessidades e particularidades do Brasil.

O relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, endossou a fala de Rossi ao dizer que trata-se de uma pauta estrutural do país e construída com muito diálogo. "Esse texto já é fruto da discussão nas duas casas, mas tenho certeza que o Senado vai trazer avanços", afirmou. Ribeiro lembrou que partes do texto final da proposta aprovada pelos deputados foram incorporadas da PEC 110/2019, iniciativa do senador Davi Alcolumbre, como o caso do IVA Dual, que prevê a uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, substituindo PIS e Cofins, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, se sobrepondo ao estadual ICMS e ISS.

A Reforma Tributária, disse o deputado relator, já tem dois legados fundamentais, caso seja aprovada: a simplificação e a segurança jurídica. Ribeiro elogiou a agenda de avaliação de políticas públicas do Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO) e a importância do país avançar na melhoria da qualidade do gasto.

“É fundamental para o nosso país saber quanto se paga de impostos e essa transparência vai nos remeter a um tema que é fundamental que é exatamente a avaliação do gasto público”, afirmou o deputado. O Coordenador do Grupo de Trabalho que discutiu o tema na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes também enalteceu a transparência, assim como o fim do caráter regressivo e burocrático do atual sistema, como pontos positivos da proposta em debate. De acordo com o congressista, uma vez aprovada, a reforma vai reposicionar o país economicamente.

“O sistema tributário eu diria que pode ser a razão pela desindustrialização brasileira precoce. Com a industrialização tardia e uma desindustrialização precoce é evidente que não há como competir no mundo”, explicou Lopes.Tábata Amaral, deputada que foi integrante da comissão especial que debateu a reforma na Câmara, classificou o avanço da proposta no Congresso Nacional como um “passo histórico”. “[A Reforma] olha para o desenvolvimento econômico, mas também com um olhar de inclusão social, de desenvolvimento sustentável, para termos um sistema tributário simples, e que garanta a preservação do meio ambiente”, disse.

A deputada, no entanto, disse que a agenda do futuro que a Reforma Tributária apresenta não pode estar dissociada da avaliação de políticas públicas. “Quando falamos de gasto e investimento público, a gente está muito atrás comparados a outros países. É preciso, como passo seguinte, ter uma cultura de avaliação de impacto de política pública”, salientou Amaral. O deputado amazonense Sidney Leite ressaltou o fato da Reforma Tributária por um fim à guerra fiscal entre estados e municípios. "A Reforma Tributária dá vários passos para o país", disse o deputado ao explicar a importância da matéria no caminho de diminuir as desigualdades regionais.

A mesa contou com a participação do senador Randolfe Rodrigues. O parlamentar afirmou que a reforma tributária colocará o país em um ciclo virtuoso de crescimento econômico. "Ela [a reforma] não é de um partido, de um governo; é de todos os governos, é central para o Estado brasileiro, para que o país cresça", concluiu o senador. Lemos, por sua vez, disse que " uma das inovações do PPA que vamos encaminhar na próxima semana ao Congresso é o fortalecimento da rede e do processo de planejamento de todo o governo. Temos que agir com ciência, método e evidências, conduzindo as políticas públicas."

Leia como foi a primeira parte do Seminário , que contou com a presença d os ministros Simone Tebet (MPO), Dario Durigan (ministro-substituto do MF), Vinícius Carvalho (CGU) e Esther Dweck (MGI) e com o representante do BID no Brasil, Morgan Doyle. A mesa foi mediada pelo secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães.