Qualificação Viária (Qualivia)
Área: | Infraestrutura e Transporte |
Ano de publicação: | 2025 |
Tipo: | Gasto Direto |
Sobre a política: | A Qualificação Viária consiste no principal instrumento federativo de apoio à infraestrutura viária urbana, com abrangência nacional, implementada pela Secretaria de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades (Semob/MCid) por meio da ação orçamentária “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano voltado à Implantação e Qualificação Viária”, código 00T1. A ação integra a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída pela Lei nº 12.587/2012. |
Nota Técnica do Gestor da Política - Qualivia | |