Resoluções e Portarias Normativas

Requisitos e critérios para operações de financiamento externo

Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024 - Dispõe sobre o exame e a autorização, pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas. - Texto Consolidado (Este texto não substitui o publicado no DOU)

• RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 157, de 22 de junho de 2026 - Altera a Resolução Cofiex/MPO, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre o prazo da perda de eficácia das resoluções autorizativas da Comissão de Financiamento Externo - Cofiex, bem como revoga a Resolução Cofiex nº 18, de 19 de julho de 2021.

• RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 156, de 10 de junho de 2026 - Dispõe sobre o prazo da perda de eficácia das resoluções autorizativas da Comissão de Financiamento Externo - Cofiex, bem como revoga a Resolução Cofiex nº 18, de 19 de julho de 2021.

• Resolução COFIEX/MPO Nº 151, de 26 de Março de 2026 - Altera a Resolução Normativa Cofiex nº 1, de 22 de novembro de 2024

• Resolução COFIEX/MPO Nº 150, de 26 de Março de 2026 - Dispõe sobre alterações de aspectos técnicos e financeiros de programas ou projetos de interesse de órgãos públicos com apoio de natureza financeira de fontes externas em relação aos termos aprovados pela Cofiex.

• Resolução Cofiex/MPO nº 142, de 24 de março de 2026 - Altera a Resolução Cofiex nº 2, de 3 de abril de 2025,  e a Resolução Normativa Cofiex nº 1, de 22 de novembro de 2024.

• Resolução COFIEX/MPO nº 32, de 5 de junho de 2025 - Altera a Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024, que dispõe sobre o exame e a autorização, pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas. - Publicação no DOU

• Resolução Normativa nº 1, de 22 de novembro de 2024 - Dispõe sobre o exame e a autorização, pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex, para a preparação de projetos ou programas do setor público com apoio financeiro de fontes externas - Publicação no DOU

• Retificação do Art 25 da Resolução n° 1, de 22 de novembro de 2024. - Publicação no DOU

• Resolução Cofiex nº 18, de 19 de julho de 2021 - Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público dos Estados (Pró-Gestão)

Regimento Interno da Cofiex e do GTEC

Resolução Cofiex nº 2, de 3 de abril de 2025 - Regimento Interno Cofiex/GTEC  - Texto Consolidado (Este texto não substitui o publicado no DOU)

Resolução Cofiex/MPO nº 2, de 3 de abril de 2025 - Regimento Interno Cofiex/GTEC

Portarias

Portaria SEAID/MPO Nº 201, de 26 de Maio de 2026 - Dispõe sobre os procedimentos de negociação de minutas contratuais de financiamento externo a projetos ou programas do setor público cuja elaboração tenha sido aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex.

Portaria MPO-SEAID /MPO nº 220, de 5 de julho de 2024 - Projetos/Programas ambientais ou climáticos

Portaria SIGS nº 1 , de 21 de março de 2013 - Institui o Sistema de Gerenciamento Integrado - SIGS

Resoluções Anteriores (REVOGADAS)

Resolução Cofiex nº 1, de 31 de março de 2023 – Regimento Interno da Cofiex

Resolução Cofiex nº 2, de 31 de março de 2023 – Regimento Interno do GTEC

Resolução nº 1, de 3 de maio de 2013 - Adota o Sistema de Gerenciamento Integrado - SIGS

Resolução Cofiex nº 3, de 29 de maio de 2019 – Contrapartidas e outros critérios

Resolução Cofiex nº 1, de 29 de janeiro de 2020 - Pleitos de operação de crédito externo de interesse de consórcios públicos

Resolução Cofiex nº 17, de 7 de junho de 2021 – Critérios e procedimentos de análise e avaliação de Cartas-consulta

Resolução Cofiex nº 1, de 21 de janeiro de 2022 – Critérios e procedimentos de análise e avaliação de Cartas-Consulta de entes com RRF e PEF

Resolução Cofiex nº 80, de 7 de dezembro de 2023 - Sublimite específico anual para programas ou projetos ambientais ou climáticos.

Resolução Cofiex nº 81, de 7 de dezembro de 2023 - Sublimite específico anual para programas ou projetos de parcerias público-privadas (PPP).

Resolução Cofiex nº 4, de 15 de abril de 2021 - Redução do valor de contrapartida para pelo menos 20% do custo total do programa/projeto

Resolução Cofiex nº 32, de 2 agosto de 2023 - Altera a Resolução Cofiex nº 17, de 7 de junho de 2021

Resolução Cofiex nº 54, de 6 de setembro de 2023 - Altera a Resolução Cofiex nº 17, de 7 de junho de 2021

Resolução Cofiex nº 57, de 23 de novembro de 2023 - Altera a Resolução Cofiex nº 1, de 21 de janeiro de 2022

Resolução Cofiex nº 26, de 6 de junho de 2024 - Estado de calamidade pública Rio Grande do Sul.

Resolução Cofiex nº 25, de 6 de junho de 2024 - Altera a Resolução Cofiex nº 81, de 7 de dezembro de 2023.