Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF)

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia instituída em 2009 pelo Governo Federal que tem como objetivo garantir a integralidade do tratamento medicamentoso para determinadas doenças, principalmente agravos crônicos e não transmissíveis, com custos de tratamento mais elevados ou de maior complexidade.

O CEAF faz parte da Assistência Farmacêutica do SUS juntamente com os Componentes Básico e o Componente Estratégico, e se divide em 3 grupos de medicamentos: 1, 2 e 3. No CEAF, são contemplados tratamentos cujas linhas de cuidados estão definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) publicados pelo Ministério da Saúde. O Grupo 1 se subdivide em grupos 1A e 1B e é financiado pelo Ministério da Saúde e por isso foi o foco dessa avaliação.

Os medicamentos do grupo 1A se encontram na fronteira tecnológica e são adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde. Os recursos do Grupo 1B são repassados para as Secretarias Estaduais de Saúde - SES e do Distrito Federal – SES/DF, na modalidade fundo a fundo, e subsidiam as compras estaduais de medicamentos do grupo 1B. São também de responsabilidade das SES e SES/DF a programação, o armazenamento, a distribuição e a entrega aos pacientes dos medicamentos tanto do grupo 1A quanto do 1B.

Evolução anual da despesa com CEAF

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MS