Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

O PNAE é um programa orientado ao financiamento da alimentação escolar instituído há várias décadas. Em virtude de sua longevidade, o programa já foi extensamente avaliado, não apenas internamente, pelo próprio FNDE, mas também por órgãos de controle como a CGU e o TCU, institutos de pesquisa como o IPEA e instituições acadêmicas.

A avaliação tem como um dos seus objetivos analisar o desenho do PNAE. Nesses termos, procura incorporar resultados e achados de avaliações anteriores, ampliando o escopo do objeto estudado. Essa perspectiva abrangente de análise tem como fundamento a noção de que o desempenho da política é consequência de um conjunto de fatores que não são facilmente isoláveis, tais como: a) o modelo federativo adotado; b) a estratégia de financiamento; e c) o padrão de equidade perseguido e alcançado pela política.

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MEC

FNDE