MPA - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA)
Consultas Públicas
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Consulta Pública sobre a Proposta de Revisão do Ordenamento Pesqueiro da Bacia do Rio Paraguai
Área:
Participação Social
Início:
22/09/2025
Fim:
22/10/2025
Encerrada
Consulta Pública sobre a Proposta de Permissionamento das Embarcações de Pesca em Águas...
Área:
Participação Social
Início:
09/09/2025
Fim:
25/09/2025
Encerrada
Plano de trabalho para a revisão do ordenamento pesqueiro da bacia do rio São Francisco
Área:
Participação Social
Início:
19/08/2025
Fim:
19/09/2025
Encerrada
Consulta Pública sobre a Revisão do Ordenamento Pesqueiro na Bacia Amazônica
Área:
Participação Social
Início:
18/07/2025
Fim:
18/08/2025
Encerrada
Consulta Pública sobre a Revisão do Ordenamento Pesqueiro na Bacia do Rio Paraná
Área:
Participação Social
Início:
17/06/2025
Fim:
17/07/2025
Encerrada