Plano de trabalho para a revisão do ordenamento pesqueiro da bacia do rio São Francisco
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Setor: MPA - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
Status: Encerrada
Abertura: 19/08/2025
Encerramento: 19/09/2025
Contribuições recebidas: 1
Resumo
Está aberta a consulta pública do plano de trabalho que subsidiará a revisão do ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros da Bacia do rio São Francisco, com foco na revisão da Portaria nº 18, de 11 de junho de 2008, que estabelece normas para o exercício da pesca na bacia e Portaria nº 50, de 5 de novembro de 2007, que dispõe sobre as normas de pesca para o período de defeso reprodutivo das espécies. O processo de revisão está sendo conduzido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O plano foi aprovado na 4ª Sessão Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias do Rio São Francisco, Parnaíba, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental e Atlântico Leste - CPG Nordeste, realizada em Aracajú/SE, nos dias 22 e 23 de maio de 2025.
Conteúdo
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Um Plano com Participação Social
A revisão das normativas está sendo conduzida com base em um plano estruturado, que inclui:
- A etapa do diagnóstico técnico de caracterização da atividade pesqueira e estudos sobre a migração para desova;
- Adoção de mecanismos de discussão participativa, garantindo o envolvimento de pescadores(as), comunidades locais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e órgãos públicos ao longo do processo para garantir transparência e pluralidade de vozes;
- A proposta de um ordenamento pesqueiro construído de forma transparente, inclusiva e com base no diálogo com os diversos segmentos da pesca.
Foco da Revisão
A consulta pública trata, especialmente, da revisão da Portaria nº 18, de 11 de junho de 2008, que estabelece normas para o exercício da pesca na bacia e Portaria nº 50, de 5 de novembro de 2007, que dispõe sobre as normas de pesca para o período de defeso reprodutivo das espécies.
Participe da Consulta Pública
A consulta pública está aberta à sociedade para a proposição de medidas de ordenamento que precisam ser atualizadas e amplamente discutidas. Esta é uma oportunidade para que pescadores, comunidades, pesquisadores, gestores e cidadãos contribuam com sugestões e propostas que fortaleçam a sustentabilidade da pesca na região. A sua participação é fundamental para construirmos regras mais justas, sustentáveis e alinhadas com a realidade da pesca na Bacia do São Francisco.
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Arquivos
Plano de Trabalho de revisão do ordenamento pesqueiro da bacia do rio São Francisco
O Plano de Trabalho de Revisão do ordenamento pesqueiro da Bacia do rio São Francisco apresenta as etapas previstas para a atualização do ordenamento pesqueiro da região, acompanhadas de um cronograma indicativo. O documento também detalha os mecanismos de discussão participativa que serão adotados ao longo do processo, garantindo o envolvimento de diferentes atores, incluindo pescadores, gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil.
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