Consulta Pública sobre a Revisão do Ordenamento Pesqueiro na Bacia Amazônica
Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura
Setor: MPA - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal
Status: Encerrada
Abertura: 18/07/2025
Encerramento: 18/08/2025
Contribuições recebidas: 0
Resumo
Está aberta a consulta pública do plano de trabalho que subsidiará a revisão do ordenamento do uso sustentável dos recursos pesqueiros da Bacia Hidrográfica Amazônica, com foco na revisão da Portaria 48, de 05 de novembro de 2007, que estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó, e na bacia hidrográfica dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani e Uaça no Estado do Amapá. O processo de revisão está sendo conduzido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal, e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O plano foi aprovado na 5ª Sessão Ordinária do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros Continentais das Bacias Amazônica e Tocantins Araguaia – CPG Norte, realizada em Tefé/AM, nos dias 11 e 12 de junho de 2025.
Conteúdo
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Um Plano com Participação Social
A revisão das normativas está sendo conduzida com base em um plano estruturado, que inclui:
- A etapa do diagnóstico técnico de caracterização da atividade pesqueira e estudos sobre a migração para desova.
- Adoção de mecanismos de discussão participativa, garantindo o envolvimento de pescadores(as), comunidades locais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e órgãos públicos ao longo do processo para garantir transparência e pluralidade de vozes;
- A proposta de um ordenamento pesqueiro construído de forma transparente, inclusiva e com base no diálogo com os diversos segmentos da pesca.
Foco da Revisão
A consulta pública trata, especialmente, da atualização da Portaria nº 48, de de 5 de novembro de 2007, que estabelece normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, nos rios da Ilha do Marajó, e na bacia hidrográfica dos rios Araguari, Flexal, Cassiporé, Calçoene, Cunani e Uaça no Estado do Amapá.
Participe da Consulta Pública
A consulta pública está aberta à sociedade para a proposição de medidas de ordenamento que precisam ser atualizadas e amplamente discutidas. Esta é uma oportunidade para que pescadores, comunidades, pesquisadores, gestores e cidadãos contribuam com sugestões e propostas que fortaleçam a sustentabilidade da pesca na região. A sua participação é fundamental para construirmos regras mais justas, sustentáveis e alinhadas com a realidade da pesca na Bacia Amazônica.
Acesse o plano abaixo e envie sua contribuição!
Arquivos
Plano de Trabalho para a Revisão do Ordenamento Pesqueiro da Bacia Amazônica
O Plano de Trabalho de Revisão da Bacia Amazônica apresenta as etapas previstas para a atualização do ordenamento pesqueiro da região, acompanhadas de um cronograma indicativo. O documento também detalha os mecanismos de discussão participativa que serão adotados ao longo do processo, garantindo o envolvimento de diferentes atores, incluindo pescadores, gestores públicos, pesquisadores e sociedade civil.
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