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Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)

Prezados (as),

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Formulário

Áreas / Setores / Secretarias

AECI - MPA - Assessoria Especial de Controle Interno GM - MPA - Gabinete do Ministro SNPA - MPA - Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

Consultas Públicas

Consulta Pública sobre a Proposta de Revisão do Ordenamento Pesqueiro da Bacia do Rio Paraguai

Área: Participação Social

Início: 22/09/2025 Fim: 22/10/2025 Encerrada

Consulta Pública sobre a Proposta de Permissionamento das Embarcações de Pesca em Águas...

Área: Participação Social

Início: 09/09/2025 Fim: 25/09/2025 Encerrada

Plano de trabalho para a revisão do ordenamento pesqueiro da bacia do rio São Francisco

Área: Participação Social

Início: 19/08/2025 Fim: 19/09/2025 Encerrada

Consulta Pública sobre a Revisão do Ordenamento Pesqueiro na Bacia Amazônica

Área: Participação Social

Início: 18/07/2025 Fim: 18/08/2025 Encerrada

Consulta Pública sobre a Revisão do Ordenamento Pesqueiro na Bacia do Rio Paraná

Área: Participação Social

Início: 17/06/2025 Fim: 17/07/2025 Encerrada

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Opine Aqui

Consulta Pública: Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - 2024/2026

Área: Agricultura e Pecuária

Início: 05/09/2024 Fim: 25/09/2024 Encerrada

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