Um Plano com Participação Social

A revisão das normativas está sendo conduzida com base em um plano estruturado, que inclui:

• A etapa do diagnóstico técnicos de caracterização da atividade pesqueira e a análise da biologia reprodutiva dos principais recursos pesqueiros da bacia do alto rio Paraná;

• Adoção de mecanismos de discussão participativa, garantindo o envolvimento de pescadores(as), comunidades locais, pesquisadores, organizações da sociedade civil e órgãos públicos ao longo do processo para garantir transparência e pluralidade de vozes;

• A proposta de um ordenamento pesqueiro construído de forma transparente, inclusiva e com base no diálogo com os diversos segmentos da pesca.

Foco da Revisão

A consulta pública trata, especialmente, da atualização de duas normas fundamentais:

Instrução Normativa nº 25, de 1º de setembro de 2009 Estabelece normas para o período de defeso (piracema), de 1º de novembro a 28 de fevereiro, visando à proteção da reprodução natural dos peixes na bacia do rio Paraná.

Instrução Normativa nº 26, de 2 de setembro de 2009 Define as normas gerais de pesca para toda a bacia hidrográfica do rio Paraná, como os petrechos permitidos, tamanhos mínimos, espécies protegidas, entre outros aspectos.

Participe da Consulta Pública

A consulta pública está aberta à sociedade para a proposição de medidas de ordenamento que precisam ser atualizadas e amplamente discutidas. Esta é uma oportunidade para que pescadores, comunidades, pesquisadores, gestores e cidadãos contribuam com sugestões e propostas que fortaleçam a sustentabilidade da pesca na região. A sua participação é fundamental para construirmos regras mais justas, sustentáveis e alinhadas com a realidade da pesca na Bacia do rio Paraná.

Acesse o plano abaixo e envie sua contribuição!