MME - Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE)
Consultas Públicas
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Consulta Pública n° 210 de 31/12/2025 Compensação por cortes de geração de energia eólica ou...
Área:
Energia e Mineração
Início:
31/12/2025
Fim:
16/01/2026
Ativa
Orçamento da CDE para a execução do Programa Luz para Todos no ano de 2026
Área:
Energia e Mineração
Início:
05/12/2025
Fim:
22/12/2025
Encerrada
Consulta Pública MME nº 201 de 2025 - Verificador Independente nas Concessões de Distribuição de...
Área:
Energia e Mineração
Início:
05/11/2025
Fim:
20/11/2025
Encerrada
Consulta Pública n° 193 de 21/08/2025 - Proposta de Resolução que estabelece diretrizes relativas...
Área:
Energia e Mineração
Início:
21/08/2025
Fim:
09/09/2025
Encerrada
Consulta Pública n° 186 de 03/06/2025 sobre proposta de manutenção no nível de aversão ao risco a...
Área:
Energia e Mineração
Início:
03/06/2025
Fim:
03/07/2025
Encerrada
Consulta Pública n° 183 de 07/05/2025 sobre proposta de alteração da Portaria nº 88/2024/GM/MME,...
Área:
Energia e Mineração
Início:
07/05/2025
Fim:
22/05/2025
Encerrada