Consulta Pública para avaliação de proposta de diretrizes e regras para a contratação e atuação de Verificador Independente nas concessões e permissões de distribuição de energia elétrica, visando ao aprimoramento da governança setorial, à ampliação da transparência e da eficiência regulatória, bem como ao fortalecimento da segurança jurídica e da solidez institucional nas relações entre os agentes do setor elétrico, por meio da elevação da credibilidade dos dados utilizados para fins de regulação, fiscalização e formulação de política pública.

As contribuições devem ser enviadas para o endereço https://consultas-publicas.mme.gov.br/home até o dia 20/11/2025. Participe!

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