Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)

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Consultas Públicas

MPOR
Portaria dos Critérios e Diretrizes para o Enquadramento de Embarcações Sustentáveis
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 12/11/2025 Fim: 11/01/2026 Ativa
MPOR
Consulta Pública - revisão da área do porto organizado de São Francisco do Sul/SC
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 24/11/2025 Fim: 24/12/2025 Ativa
MPOR
Programa "Investe + Aeroportos" - proposta de portaria que disciplina contratos de...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 30/05/2025 Fim: 21/07/2025 Encerrada
MPOR
Consulta Pública - revisão da área do porto organizado de Santos/SP
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 15/04/2025 Fim: 21/05/2025 Encerrada
MPOR
Consulta Pública - adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 12/03/2025 Fim: 17/04/2025 Encerrada
MPOR
AmpliAR
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 17/12/2024 Fim: 17/02/2025 Encerrada

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Pesquisa Aviação Acessível
Área: Transportes aéreos,...
Início: 01/10/2023 Fim: 31/12/2027 Ativa
MPOR
TOMADA DE SUBSÍDIOS - FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE PD&I PARA O SETOR PORTUÁRIO
Área: Transportes aéreos,...
Início: 06/08/2025 Fim: 14/09/2025 Encerrada

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