Consulta Pública - revisão da área do porto organizado de São Francisco do Sul/SC

Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos

Setor: MPOR - Ouvidoria

Status: Ativa

Publicação no DOU:  19/11/2025  Acessar publicação

Abertura: 24/11/2025

Encerramento: 24/12/2025

Processo: 50020.008987/2024-26

Contribuições recebidas: 16

Responsável pela consulta: Secretaria Nacional de Portos

Contato: ouvidoria@mpor.gov.br

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1

Convidamos a todos os interessados a participarem do procedimento de consulta pública, cujo objeto é a proposta de revisão da área do Porto Organizado de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina. A metodologia de funcionamento dos trabalhos relativos à consulta envolve a participação de quaisquer interessados, por meio de apresentação de contribuições à proposta de traçado dos polígonos da área do porto organizado, conforme divulgada na Plataforma Participa + Brasil.

2

A proposta de traçado da poligonal da área do Porto Organizado de São Francisco do Sul e os elementos que a fundamentaram encontram-se disponíveis para consulta no link a seguir:

3

https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/acesso-a-informacao/consultas-publicas/saiba-mais/

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