Convidamos a todos os interessados a participarem do procedimento de consulta pública, cujo objeto é a adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Santos, no Estado de São Paulo. A metodologia de funcionamento dos trabalhos relativos à consulta envolve a participação de quaisquer interessados, por meio de apresentação de contribuições à proposta de traçado dos polígonos da área do porto organizado, conforme  divulgada na Plataforma Participa + Brasil.

A proposta de traçado da poligonal da área do Porto Organizado de Santos e os elementos que a fundamentaram encontram-se disponíveis para consulta no link a seguir:

https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2025/04/governo-federal-abre-consulta-publica-para-expansao-do-porto-de-santos

Encerrada esta consulta pública, as respostas fundamentadas às contribuições da sociedade encontram-se no item 7 da Nota Técnica nº 53/2025/COGFU-MPOR/CGPG-DGMP-MPOR/DGMPSNP-MPOR/SNP-MPOR, de 18/12/2025 (10677289).

A referida Nota Técnica, bem como a íntegra do processo administrativo que resultou na adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Santos, no Estado de São Paulo, podem ser obtidas na pesquisa processual pública do MPor, a partir dos seguintes passos:

1.) Acessar:

https://sei.transportes.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0

2.) No campo “Nº SEI (protocolo Processo/Documento)” , digitar: 50020.005244/2023-13;

3.) Preencher o código de captcha; e

4.) Clicar na opção “Pesquisar”

O Ministério de Portos e Aeroportos agradece a todos que contribuíram com essa Consulta Pública.

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