MPOR - Ouvidoria (OUV)

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Consulta Pública - revisão da área do porto organizado de São Francisco do Sul/SC
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 24/11/2025 Fim: 24/12/2025 Ativa
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Consulta Pública - revisão da área do porto organizado de Santos/SP
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 15/04/2025 Fim: 21/05/2025 Encerrada
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Consulta Pública - adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Rio Grande, no Estado do Rio...
Área: Transportes aéreos, aquaviários,...
Início: 12/03/2025 Fim: 17/04/2025 Encerrada

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TOMADA DE SUBSÍDIOS - FORMULAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DE PD&I PARA O SETOR PORTUÁRIO
Área: Transportes aéreos,...
Início: 06/08/2025 Fim: 14/09/2025 Encerrada

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