Certificação em Ouvidoria
Programa em Ouvidoria
A certificação do Programa em Ouvidoria é concedida pela Ouvidoria-Geral da União (OGU) e pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) aos cursistas que concluírem todos os cursos ofertados na modalidade de educação a distância (EaD) no âmbito do Programa. A iniciativa integra o PROFOCO (Programa de Formação Continuada em Ouvidoria), desenvolvido pela OGU.
A certificação é emitida somente após a conclusão da carga horária total de 220 horas, correspondente a todos os cursos do Programa, desde que sejam realizados no prazo de até 12 meses, contados da data de inscrição no primeiro curso até a data de inscrição no último curso.
Conheça um pouco mais sobre cada um deles:
Cursos
O curso Acesso à Informação apresenta os fundamentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e os principais aspectos relacionados à transparência pública e ao direito de acesso à informação. Aborda temas como tratamento de pedidos de acesso, classificação de informações sigilosas e transparência ativa. Destina-se a profissionais da área de ouvidoria, agentes públicos, cidadãos, gestores e demais interessados em promover o acesso à informação e a transparência na Administração Pública.
O curso Controle Social aborda os fundamentos da cidadania e do controle social, apresentando os principais instrumentos que permitem à sociedade acompanhar, fiscalizar e contribuir para o aprimoramento da gestão pública. Destina-se a profissionais da área de ouvidoria, agentes públicos, cidadãos e demais interessados em compreender e fortalecer os mecanismos de participação social e controle da Administração Pública.
O curso Gestão em Ouvidoria integra a trilha de formação do Programa em Ouvidoria e apresenta os fundamentos e as práticas da Ouvidoria Pública. Capacita profissionais da área, agentes públicos, cidadãos e demais interessados para compreender o papel da ouvidoria na interlocução entre a sociedade e a Administração Pública, contribuindo para a melhoria dos serviços públicos.
Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias
O curso Resolução de Conflitos Aplicada ao Contexto das Ouvidorias apresenta os principais conceitos, técnicas e métodos de resolução consensual de conflitos no âmbito das ouvidorias públicas. Aborda o diálogo, a negociação, a mediação e outros processos autocompositivos como instrumentos para o tratamento de demandas. Destina-se a profissionais da área de ouvidoria, agentes públicos e demais interessados em aprimorar a gestão de conflitos e o atendimento aos cidadãos.
Proteção ao Denunciante e Tratamento de Denúncias em Ouvidoria
O curso Proteção ao Denunciante e Tratamento de Denúncias em Ouvidoria apresenta os fundamentos e os procedimentos para o recebimento e tratamento de denúncias nas ouvidorias públicas. Aborda os mecanismos de proteção ao denunciante e a preservação da identidade. Destina-se a profissionais da área de ouvidoria, agentes públicos, gestores e demais interessados em aprimorar o tratamento de denúncias na Administração Pública.
Inovando na Gestão de Projetos
O curso Inovando na Gestão de Projetos apresenta abordagens, ferramentas e metodologias para uma gestão de projetos mais inovadora e orientada a resultados. Combina fundamentos conceituais e aplicações práticas, abordando metodologias ágeis, design thinking e outras práticas contemporâneas. Destina-se a gestores, profissionais da área de projetos, profissionais da área de ouvidoria, agentes públicos e demais interessados em aprimorar a gestão de projetos.
Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos
O curso Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) apresenta os fundamentos e os principais mecanismos para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados nas organizações. Aborda as bases legais, as etapas de adequação, a governança de dados e as responsabilidades previstas na legislação. Destina-se a profissionais da área de ouvidoria, agentes públicos, gestores e demais interessados em promover e atuar em conformidade com a LGPD.
Linguagem simples aproxima o governo das pessoas. Como usar?
O curso Linguagem Simples apresenta os fundamentos e as práticas para a elaboração de comunicações mais claras, acessíveis e centradas nas necessidades das pessoas. Aborda os princípios da linguagem simples e sua aplicação no contexto da Administração Pública. Destina-se a profissionais da área de ouvidoria, agentes públicos, gestores e demais interessados em aprimorar a comunicação com os cidadãos.
Atuação Gerencial das Ouvidorias para Melhoria da Gestão Pública
O curso Atuação Gerencial das Ouvidorias para Melhoria da Gestão Pública apresenta o papel estratégico das ouvidorias no aprimoramento da gestão pública e na proteção dos direitos dos usuários. Aborda o tratamento de manifestações, a elaboração de relatórios gerenciais e o Plano Anual de Ouvidoria. Destina-se a profissionais da área de ouvidoria, agentes públicos, gestores e demais interessados.
Serviços Públicos e Defesa do Usuário
O curso Serviços Públicos e Defesa do Usuário apresenta os direitos dos usuários de serviços públicos e os principais mecanismos de proteção, atendimento e participação previstos na legislação. Aborda temas como simplificação de serviços, ouvidorias e defesa dos usuários. Destina-se a profissionais da área de ouvidoria, agentes públicos, gestores e demais interessados em promover a qualidade dos serviços públicos e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Por que obter a Certificação do Programa em Ouvidoria?
A atuação das ouvidorias públicas tem assumido um papel cada vez mais estratégico no fortalecimento da participação social, da transparência, da integridade e da melhoria dos serviços públicos. Nesse contexto, a qualificação contínua dos profissionais que atuam na área é essencial para o aprimoramento das atividades de ouvidoria.
A Certificação do Programa em Ouvidoria foi criada para reconhecer os conhecimentos e as competências desenvolvidos pelos participantes ao longo da trilha formativa do Programa em Ouvidoria. Além de promover o aperfeiçoamento profissional, a certificação atesta a conclusão de uma formação estruturada e alinhada às boas práticas da Administração Pública.
Como participar?
Os cursos que compõem a Certificação em Ouvidoria são ofertados pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap)/ Escola Virtual Gov (EV.G), na modalidade de educação a distância (EaD). Para obter a certificação, o participante deverá inscrever-se, concluir todos os cursos do Programa em 12 meses e cumprir os requisitos estabelecidos para sua emissão.
Para obter a Certificação do Programa em Ouvidoria, o participante deverá inscrever-se nos cursos do Programa e concluir, no prazo de 12 meses contados da inscrição no primeiro curso, todos os cursos que integram o Programa, totalizando a carga horária de 220 horas.
Perguntas e Respostas
1 – Se eu concluir somente um dos cursos, recebo algum certificado?
Sim, você terá direito ao certificado individual referente ao curso.
2 – Existe algum pré-requisito, ou posso fazer os cursos em ordem aleatória?
Não existe pré-requisito para a inscrição em cada curso, mas informamos que a ordem de oferta dos cursos foi estabelecida visando a um melhor aproveitamento e compreensão do conteúdo do Programa.
3 – Existe uma prova final para obtenção da Certificação no Programa em Ouvidoria?
Não. Os cursos são divididos módulos. Ao final de cada um deles, há um conjunto de atividades avaliativas. É necessário atingir 60% de aproveitamento em cada curso para ser considerado apto a obter a certificação, além de cumprir os demais requisitos, conclusão de todos em 12 meses e cumprimento das 220 horas.
4 - Eu recebo um certificado de conclusão da Certificação do Programa em Ouvidoria?
Sim. Os certificados serão emitidos pelo sistema da ENAP, que trabalha com ciclos formados pelos cursos que integram o Programa. Atendidos todos os requisitos cumulativos, em até 30 dias úteis após o término do prazo para realização do último curso, é feita a verificação de quem deve receber o certificado e a emissão na própria plataforma virtual da ENAP.
Procedimento de emissão abaixo:
- Acessar a Escola Virtual De Governo com o login e senha;
- Clicar em Ambiente Virtual no menu lateral esquerdo;
- Escolher a Meus Certificados
- Escolher Programas; e
- Emitir o certificado para o Programa em Ouvidoria.
5 – Atualmente não trabalho em ouvidoria e não sou servidor público, mas tenho interesse no tema. Eu posso realizar os cursos e obter a Certificação em Ouvidoria?
Sim. Além de servidores públicos de qualquer esfera e Poder, os cidadãos em geral também estão autorizados a realizar os cursos.
6 - Eu já fiz esses cursos da Enap em anos anteriores. Posso aproveitá-los?
Para receber a Certificação no Programa em Ouvidoria serão considerados somente os cursos realizados dentro do período de 12 meses a contar da inscrição no primeiro curso, uma vez que os cursos do Programa podem sofrer atualizações periódicas necessárias para o desempenho das atividades em Ouvidoria.